20/09/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:27

Recebidos os autos
12/09/2024 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2024 19:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 20:02

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:28

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721575-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SUZANNA DE ARAUJO OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 15:28:27.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
19/07/2024 13:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 16:57

Recebidos os autos
18/07/2024 16:57

Outras decisões
08/07/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:22

Recebidos os autos
18/06/2024 09:22

Juntada de Petição de certidão
17/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2024 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 17:05

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 17:05

Desentranhado o documento
03/05/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 17:04

Desentranhado o documento
03/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:39

Recebidos os autos
03/05/2024 16:39

Outras decisões
19/04/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:31

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2024 10:08

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 19:47

Recebidos os autos
19/03/2024 19:47

Julgado improcedente o pedido
14/03/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/03/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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