11/03/2025 14:51

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de CLX - INCORPORADORA LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:47

Recebidos os autos
07/03/2025 19:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/03/2025 19:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/03/2025 18:18

Recebidos os autos
06/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:39

Recebidos os autos
27/02/2025 15:39

Outras decisões
26/02/2025 20:20

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de CLX - INCORPORADORA LTDA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:08

Recebidos os autos
07/02/2025 17:08

Outras decisões
07/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:54

Recebidos os autos
06/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/02/2025 14:11

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:00

Recebidos os autos
03/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
23/01/2025 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2025 22:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 14:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
10/01/2025 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 11:36

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:05

Recebidos os autos
07/01/2025 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/12/2024 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/12/2024 01:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:14

Recebidos os autos
19/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/11/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
14/11/2024 18:45

Recebidos os autos
14/11/2024 18:45

Outras decisões
14/11/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 01:20

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:25

Recebidos os autos
29/10/2024 18:25

Outras decisões
29/10/2024 18:25

em cooperação judiciária
29/10/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:30

Recebidos os autos
23/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:36

Recebidos os autos
18/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MONTEIRO em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:37

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:21

Recebidos os autos
06/09/2024 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 02:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/09/2024 02:22

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
28/08/2024 16:18

Recebidos os autos
28/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de CLX - INCORPORADORA LTDA em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
25/07/2024 16:32

Recebidos os autos
25/07/2024 16:32

Outras decisões
25/07/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:33

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:59

Recebidos os autos
23/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:56

Publicado Intimação em 17/07/2024.
16/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 19:13

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:52

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MONTEIRO em 11/07/2024 23:59.
21/06/2024 19:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:51

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MONTEIRO em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 04:29

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MONTEIRO em 20/05/2024 23:59.
23/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721980-73.2022.8.07.0016 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CLX - INCORPORADORA LTDA REU: EDUARDO ROCHA MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por CLX - INCORPORADORA LTDA em face de EDUARDO ROCHA MONTEIRO.

Defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Retifique-se o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ 93.520,38.

Anote-se.

Intime-se a parte executada, pessoalmente onde citada (ID 127583629), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo.

A intimação deverá ser realizada por aviso de recebimento (com prazo de 30 dias), nos termos do art. 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Caso ocorra o pagamento, promova a Secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a Secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Juiz de Direito Substituto
17/03/2024 23:41

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 15:01

Recebidos os autos
15/03/2024 15:01

Outras decisões
14/03/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/03/2024 06:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:31

Recebidos os autos
06/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/03/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:18

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 11:17

Juntada de Certidão
06/12/2022 22:53

Recebidos os autos
06/12/2022 22:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
25/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/10/2022 09:15

Transitado em Julgado em 13/10/2022
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de CLX - INCORPORADORA LTDA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MONTEIRO em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Sentença em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Sentença em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 17:35

Recebidos os autos
16/09/2022 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2022 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/09/2022 13:23

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CLX - INCORPORADORA LTDA em 09/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 16:40

Recebidos os autos
18/08/2022 16:40

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 22:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/08/2022 20:48

Recebidos os autos
16/08/2022 20:48

Decretada a revelia
16/08/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/08/2022 15:06

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de CLX - INCORPORADORA LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 09:36

Recebidos os autos
07/07/2022 09:36

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/07/2022 18:17

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO ROCHA MONTEIRO em 01/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 22:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/06/2022 00:38

Decorrido prazo de CLX - INCORPORADORA LTDA em 31/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 17:32

Recebidos os autos
05/05/2022 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/05/2022 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2022 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2022 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2022 11:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2022 09:12

Recebidos os autos
28/04/2022 09:12

Outras decisões
27/04/2022 19:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2022 19:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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