15/07/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 02:37

Recebidos os autos
04/06/2025 02:37

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
02/07/2024 08:45

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 16:11

Desentranhado o documento
07/05/2024 16:10

Expedição de Ofício.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de CICERO LOPES MARANHAO em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0032730-82.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CICERO LOPES MARANHAO DECISÃO Trata-se de ofício encaminhado pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal informando a expedição de carta de adjudicação relativa ao imóvel caracterizado por lote 08, bloco 01, EC 1, Quadra 711/712, do SCLRN, atualmente designado por SCLRN 711, Bloco B, Loja 24, Asa Norte, Brasília/DF, registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis sob a matrícula 54599.

Desse modo, solicita sejam providenciadas as medidas necessárias para a liberação da penhora vinculada aos presentes autos.

O Distrito foi intimado a se manifestar sobre o ofício.

Na oportunidade, o exequente ressaltou que a penhora efetivada para a garantia total do crédito fiscal, o qual teria prioridade.

Requer a expedição de ofício àquele juízo para que seja informada a existência dos créditos da Fazenda Pública. É o breve relato.

DECIDO.

Com efeito, verifica-se no ofício encaminhado no ID 182511931, proveniente dos autos da execução de título extrajudicial nº 0009896-69.1998.8.07.0001, em trâmite na 7ª Vara de Fazenda Pública, que a carta de adjudicação do imóvel em debate foi exarada em 25/11/2020.

Volvendo à presente execução fiscal, no ID 41919718, p. 52, em 23/0/2019, determinou-se a penhora do imóvel ora em debate.

Contudo, a penhora somente foi averbada na matrícula do registro do imóvel em 14/09/2022.

Destarte, com as informações apresentadas no ofício recebido, constata-se que a adjudicação naqueles autos ocorreu anteriormente ao registro da penhora determinada nesta execução.

Desse modo, determino o levantamento da penhora sobre o imóvel por lote 08, bloco 01, EC 1, Quadra 711/712, do SCLRN, atualmente designado por SCLRN 711, Bloco B, Loja 24, Asa Norte, Brasília/DF, registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis sob a matrícula 54599.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Sem emolumentos.

Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em resposta, inclusive instruindo-se com a informação a respeito do valor atualizado da dívida constante de tela do SITAF, a fim de que, se possível, referido Juízo reserve quantia suficiente para sua quitação..

Em prosseguimento, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, indicando objetivamente bens concretos passíveis de penhora.

Caso não haja a indicação, o curso processual será suspenso pelo prazo de 1(um) ano, findo o qual o processo será arquivado, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:41

Recebidos os autos
18/03/2024 11:41

Outras decisões
29/02/2024 20:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:33

Recebidos os autos
29/01/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/02/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:47

Juntada de Certidão
04/10/2022 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 14:37

Expedição de Mandado.
23/09/2022 13:38

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:25

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:35

Decorrido prazo de CICERO LOPES MARANHAO em 18/08/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 06:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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