11/12/2024 08:20

Baixa Definitiva
11/12/2024 08:19

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MOREIRA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
23/11/2024 05:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:04

Recebidos os autos
22/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2024 14:04

Recebidos os autos
22/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/11/2024 14:04

Recurso Especial não admitido
22/11/2024 08:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2024 08:44

Recebidos os autos
22/11/2024 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/11/2024 23:59.
21/10/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:49

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:49

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:48

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/10/2024 20:30

Recebidos os autos
21/10/2024 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2024 20:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 01/10/2024.
16/10/2024 19:22

Juntada de Petição de recurso especial
01/10/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:33

Conhecido o recurso de GERSON BRENDO MOREIRA FERREIRA - CPF: *23.***.*39-08 (RECORRENTE) e não-provido
26/09/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 14:30

Recebidos os autos
01/08/2024 08:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
29/07/2024 22:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:50

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2024 14:08

Recebidos os autos
11/07/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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