14/07/2025 12:09

Arquivado Provisoramente
11/07/2025 03:27

Decorrido prazo de G. M. MACEDO DE SOUSA 172DF EIRELI - ME em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 15:05

Recebidos os autos
12/06/2025 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 16:34

Recebidos os autos
20/05/2025 16:34

Outras decisões
16/05/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:03

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:48

Expedição de Ofício.
10/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:45

Recebidos os autos
06/03/2025 15:45

Outras decisões
28/02/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:33

Recebidos os autos
28/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:33

Outras decisões
28/01/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:33

Recebidos os autos
12/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:33

Outras decisões
05/12/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:08

Recebidos os autos
19/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:08

Outras decisões
19/11/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/10/2024 15:55

Recebidos os autos
11/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/10/2024 13:22

Recebidos os autos
09/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:22

Outras decisões
08/10/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/10/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:41

Recebidos os autos
18/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:41

Outras decisões
18/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ARLON GUIMARAES SILVA em 17/09/2024 23:59.
06/08/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 03:52

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:28

Recebidos os autos
28/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:28

Outras decisões
27/06/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:06

Recebidos os autos
11/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:06

Outras decisões
11/06/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:41

Decorrido prazo de G. M. MACEDO DE SOUSA 172DF EIRELI - ME em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 21:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 12:08

Recebidos os autos
13/05/2024 12:08

Outras decisões
09/05/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:52

Decorrido prazo de G. M. MACEDO DE SOUSA 172DF EIRELI - ME em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0748330-12.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: G.

M.

MACEDO DE SOUSA 172DF EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: ARLON GUIMARAES SILVA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 16:53:04.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
22/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:49

Recebidos os autos
22/04/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
19/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 14:15

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:17

Decorrido prazo de G. M. MACEDO DE SOUSA 172DF EIRELI - ME em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:34

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748330-12.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: G.

M.

MACEDO DE SOUSA 172DF EIRELI - ME REPRESENTANTE LEGAL: ARLON GUIMARAES SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em desfavor de G.

M.

MACEDO DE SOUSA 172DF EIRELI - ME.

O autor alega, em apertada síntese, ter firmado um contrato bancário de utilização de limite em conta com o requerido, o qual incorreu em inadimplemento.

Tece arrazoado jurídico e requer a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 184.433,64 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária e juros a partir da data do vencimento das prestações, conforme a lógica da evolução dos valores demonstrados.

Foram acostados documentos ao ID 179280842.

Devidamente citado, o requerido não ofertou defesa (IDs 186425389 e 189136220).

Os autos vieram conclusos. É breve o relatório.

DECIDO.

A contumácia do réu importa na presunção de veridicidade dos fatos afirmados pelo autor e determina o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, sendo certo que nada há nos autos que possa ilidir a confissão ficta.

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da parte ré, que, a despeito de devidamente citada, não ofertou defesa.

Adentro a análise da questão meritória.

A pretensão do autor cinge-se à cobrança de valor devido pelo réu, valor este resultante da concessão de crédito, na forma do contrato de de utilização de crédito em conta, e não adimplido.

O sistema contratual erigido pelo Código Civil de 2002 é calcado no princípio da obrigatoriedade e faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado do contrato, além de pedir a sua resolução, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante (art. 475 do C.C.B.).

Neste sentido, o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual.

O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos.

Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos.” (Direito Civil, volume II.

São Paulo: Atlas, pág. 376).

No caso em apreço, os documentos juntados pelo autor comprovam a existência de um contrato de conta de depósito para pessoa jurídica entre as partes em 17/05/2018, assim como a movimentação de uma conta bancária (IDs 179282757 e 179282755).

Portanto, é lícito ao autor exigir o cumprimento forçado do contrato por ser imputável ao réu o descumprimento da obrigação, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação de pagamento, o que impõe a cobrança do crédito concedido.

Assim, a procedência do pedido é medida que se impõe.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 184.433,64 (cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), acrescida de juros de mora de 1% e correção monetária pelo INPC a partir dos cálculos realizados ao ID 179282754 (01/11/2023).

Em conseqüência, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará o requerido com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15.

Após o trânsito em julgado da decisão e do efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/03/2024 17:24

Recebidos os autos
15/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de ARLON GUIMARAES SILVA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:47

Recebidos os autos
01/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:46

Outras decisões
01/02/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:39

Juntada de Certidão
23/12/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/11/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 13:29

Recebidos os autos
24/11/2023 13:29

Outras decisões
24/11/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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