26/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:46

Expedição de Autorização.
11/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:17

Recebidos os autos
01/08/2025 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA LEITE em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:18

Recebidos os autos
10/07/2025 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:55

Processo Desarquivado
08/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:36

Arquivado Provisoramente
23/09/2024 14:36

Processo Desarquivado
19/09/2024 09:49

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 14:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
11/09/2024 14:30

Juntada de Ofício de requisição
03/09/2024 20:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718584-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELENA LEITE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 29 de julho de 2024 14:16:52.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
29/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:17

Transitado em Julgado em 16/07/2024
29/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:07

Recebidos os autos
29/07/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 09:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024 09:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
16/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA LEITE em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:00

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:42

Recebidos os autos
20/06/2024 10:42

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2024 15:16

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0718584-20.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 28 de maio de 2024 14:26:10.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
28/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:48

Recebidos os autos
09/04/2024 16:48

Outras decisões
03/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/04/2024 18:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2024 10:10

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718584-20.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA HELENA LEITE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora, em id 190013034, informa que foi reconhecido o seu direito a receber o abono permanência por meio da ação judicial nº 0710087-51.2023.8.07.0016.

Assim, deve a parte autora comprovar documentalmente o alegado, juntando aos autos cópia da sentença e trânsito em julgado proferida naqueles autos.

Por fim, aguarde-se o prazo em aberto da emenda.

Após, venham os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 10:32:11.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/03/2024 14:53

Recebidos os autos
20/03/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:10

Recebidos os autos
07/03/2024 14:10

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/03/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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