01/09/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/08/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 07:02

Recebidos os autos
30/07/2025 07:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CELSO NERY JUNIOR em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:28

Juntada de Petição de laudo
03/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:22

Recebidos os autos
27/05/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/04/2025 08:30

Juntada de Petição de parecer técnico
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LEITE NOBREGA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:33

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 13:30

Recebidos os autos
14/03/2025 13:30

Deferido o pedido de CELSO NERY JUNIOR - CPF: *02.***.*25-49 (PERITO).
19/02/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/02/2025 09:14

Juntada de Petição de laudo
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:03

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 23:09

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:25

Recebidos os autos
12/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/11/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:19

Recebidos os autos
15/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 05:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 05:38

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:23

Recebidos os autos
13/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/08/2024 08:03

Juntada de Petição de impugnação
15/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716732-59.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO PEDRO LEITE NOBREGA REQUERIDO: SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA.

CERTIDÃO Certifico que o perito apresentou ao ID 203832896 proposta de honorários.

De ordem, ficam as partes intimadas para manifestação no prazo de 15 dias.

Sobradinho-DF, 25 de julho de 2024 15:12:56.

WALB LENARD CESAR CORDEIRO Diretor de Secretaria
25/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:26

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:44

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LEITE NOBREGA em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
07/05/2024 12:28

Recebidos os autos
07/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:28

Outras decisões
03/05/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:57

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 21:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716732-59.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO PEDRO LEITE NOBREGA REQUERIDO: SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos retornaram da instância superior com sentença de improcedência cassada.

O acórdão determinou o prosseguimento do feito para realização da prova pericial indicada pelo autor.

Intimadas as partes, a ré informou a consolidação da propriedade do imóvel em nome do credor fiduciário, em decorrência do inadimplemento do contrato e após iniciado procedimento de execução.

Alega a perda de interesse processual.

O autor pede, em caráter liminar, o cancelamento da consolidação da propriedade em nome da credora fiduciária e que a ré se abstenha da realização de leilão ou venda do imóvel.

Decido.

A consolidação da propriedade fiduciária pela ré está comprovada pela certidão de matrícula do imóvel acostada ao Id 187835508 e foi averbada em 11/01/2024, tendo se operado em razão de inadimplemento.

As certidões cartorárias de Id 187835505 e 187835506 atestam que a notificação do autor restou infrutífera, vez que não foi encontrado nos endereços diligenciados pelo cartório extrajudicial.

A escritura pública de compra e venda Id 145740922, estipula na Cláusula 15ª que o imóvel foi dado em garantia ao pagamento da dívida em caráter fiduciário.

O Parágrafo 4º da referida cláusula prevê que, vencida e não paga a dívida, a propriedade fiduciária será consolidada em nome da credora fiduciária.

Por sua vez, o § 7º da mesma cláusula informa que, com a consolidação da propriedade fiduciária em favor da credora, o imóvel deverá ser levado a leilão.

A consignação em pagamento não foi autorizada nestes autos.

Não há informação no processo de que o pagamento das parcelas do financiamento tenha sido promovido com regularidade e no vencimento.

A parte ré informou o inadimplemento do contrato e o autor não negou tal situação.

Ao que tudo indica, a parte ré, ao promover a consolidação da propriedade fiduciária, exerceu direito livremente pactuado pelas partes na transação de aquisição do imóvel.

A notificação foi enviada para os endereços do autor.

O ato praticado pela ré não fere a lei, tampouco agride os termos do contrato.

O pedido do autor não merece acolhida.

No que toca à alegação da parte ré quanto à perda de interesse no prosseguimento do feito, é de se observar que o objeto da demanda é a revisão contratual sob alegação de ocorrência de capitalização dos juros.

Nesse contexto, os juros capitalizados integram os juros remuneratórios.

Por conseguinte, se revisado o contrato nos termos pretendidos pelo autor, a revisão poderá suspender a mora.

Dessa forma, subsiste interesse para o autor no prosseguimento e julgamento da lide, razão pela qual não pode prosperar o pedido da parte ré de extinção do feito.

Ante todo o exposto, indefiro os pedidos formulados pelo autor e pela ré.

Prossigo com o feito, nos termos determinados pelo acórdão.

Nomeio perito do Juízo FERNANDO CESAR GUARANY, Contador, CPF *39.***.*78-50.

O ônus da prova pericial será suportado pela parte autora. Às partes, para que se pronunciem sobre o Perito nomeado e para apresentação de quesitos.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 18 de março de 2024 19:47:06.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
22/03/2024 16:16

Recebidos os autos
22/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:16

Indeferido o pedido de JOAO PEDRO LEITE NOBREGA - CPF: *41.***.*59-78 (REQUERENTE) e SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (REQUERIDO)
07/03/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:37

Recebidos os autos
23/10/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:53

Juntada de Petição de apelação
04/09/2023 00:08

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
28/08/2023 15:09

Recebidos os autos
28/08/2023 15:09

Julgado improcedente o pedido
15/08/2023 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
10/08/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/08/2023 14:52

Recebidos os autos
10/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2023 12:21

Recebidos os autos
03/07/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
26/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:55

Recebidos os autos
26/05/2023 08:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/05/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 00:54

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LEITE NOBREGA em 19/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:21

Decorrido prazo de SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. em 14/04/2023 23:59.
07/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/03/2023 11:48

Recebidos os autos
20/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/03/2023 22:56

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 03:29

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 12:19

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 04:11

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LEITE NOBREGA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 23:02

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 23:02

Desentranhado o documento
24/01/2023 15:23

Recebidos os autos
24/01/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
20/01/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/01/2023 19:21

Recebidos os autos
16/01/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/01/2023 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/01/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
10/01/2023 18:53

Recebidos os autos
10/01/2023 18:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/01/2023 15:31

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 21:37

Recebidos os autos
22/12/2022 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
21/12/2022 23:34

Recebidos os autos
21/12/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/12/2022 23:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2022 22:59

Recebidos os autos
20/12/2022 12:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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