TJDFT - 0701121-69.2018.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CESAR CRUZ SOARES

CPF *72.***.*76-46

MIRELLE VIRGINIA DA CRUZ

CPF *19.***.*39-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CESAR CRUZ SOARES

CPF *72.***.*76-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 14:07

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:44

    Transitado em Julgado em 16/05/2024

  • 17/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.

  • 02/04/2024 02:18

    Publicado Ementa em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Apelação.

    Vaga em creche pública.

    Honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública.

    Reapreciação do apelo exclusivamente para adaptar o seu julgamento à tese vinculante firmada no RE 1.140.005 para o Tema 1002.

  • 26/03/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/03/2024 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 19:57

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0548 e 1002

  • 22/03/2024 20:13

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

  • 22/03/2024 19:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/02/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 16:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/01/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 12:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 03/11/2023 06:55

    Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

  • 31/10/2023 19:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/10/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 14:38

    Declarada incompetência

  • 02/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2023 12:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 29/09/2023 21:52

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 29/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/09/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

  • 29/09/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 18:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 18:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 16:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/09/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 13:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/09/2023 13:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/09/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 12:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/09/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 16:14

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 21/10/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 20:29

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

  • 26/10/2020 18:56

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 09:03

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 17/12/2018 09:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 13/12/2018.

  • 17/12/2018 09:03

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2018 23:59:59.

  • 14/12/2018 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2018 23:59:59.

  • 31/10/2018 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2018 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2018 12:05

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2018 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2018 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2018 02:23

    Decorrido prazo de MIRELLE VIRGINIA DA CRUZ em 26/10/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 17:02

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 24/10/2018 17:02

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

  • 24/10/2018 17:02

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 548)

  • 24/10/2018 17:02

    Recurso Especial não admitido

  • 22/10/2018 13:25

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/10/2018 13:25

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 22/10/2018 12:23

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 20/10/2018 18:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/10/2018 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2018 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 12:53

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 15/10/2018 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2018 15:07

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 04/10/2018 02:18

    Publicado Ementa em 04/10/2018.

  • 03/10/2018 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2018 13:01

    Juntada de Petição de Ciência MPDFT

  • 02/10/2018 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 16:28

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 18:17

    Conhecido o recurso de C. C. S. - CPF: *72.***.*76-46 (APELANTE) e provido em parte

  • 26/09/2018 18:09

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 17/09/2018 13:47

    Decorrido prazo de MIRELLE VIRGINIA DA CRUZ em 14/09/2018 23:59:59.

  • 17/09/2018 13:47

    Decorrido prazo de MIRELLE VIRGINIA DA CRUZ em 14/09/2018 23:59:59.

  • 04/09/2018 13:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2018 23:59:59.

  • 28/08/2018 14:47

    Juntada de Petição de Ciência MPDFT

  • 28/08/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2018 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 16:14

    Incluído em pauta para 26/09/2018 13:30:00 3.105.

  • 29/06/2018 18:21

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 17:15

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 22/06/2018 13:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 21/06/2018 19:10

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 21/06/2018 19:09

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2018 18:55

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2018 18:52

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 11:18

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 20/06/2018 15:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

  • 20/06/2018 15:50

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 13:03

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 11:14

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2018 15:03

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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