TJDFT - 0701173-46.2024.8.07.0021
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Itapoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 13:45
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 13:44
Transitado em Julgado em 16/04/2024
-
16/04/2024 04:00
Decorrido prazo de IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 02:44
Publicado Sentença em 01/04/2024.
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27/03/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701173-46.2024.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A EXECUTADO: ZULEITA SOARES FRANCA SENTENÇA Dispensado o relatório.
A inicial aponta como ré pessoa interditada, sendo vedada a tramitação de feito nos Juizados por expressa determinação legal (art. 8º da Lei n. 9.099/95).
Necessária, pois, a extinção do feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.
Assim, indefiro a inicial, e extingo do feito na forma do artigo 485, VI, do CPC e 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários.
Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
P.I.
Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital. -
25/03/2024 08:49
Recebidos os autos
-
25/03/2024 08:49
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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18/03/2024 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
15/03/2024 17:38
Distribuído por sorteio
-
15/03/2024 17:36
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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