TJDFT - 0702123-89.2023.8.07.0021

1ª instância - Vara Criminal do Itapoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEIVISSON XAVIER DA SILVA

CPF *49.***.*05-97

JOSELITO FERREIRA SANTOS

CPF *93.***.*40-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2024 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 17:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 15:30, Vara Criminal do Itapoã.

  • 17/09/2024 16:32

    Juntada de ata

  • 13/09/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 06:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 21:53

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 21:45

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 15:30, Vara Criminal do Itapoã.

  • 12/08/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 00:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:00, Vara Criminal do Itapoã.

  • 09/07/2024 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:44

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 28/06/2024 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 27/06/2024 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 10:08

    Publicado Edital em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2337 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Processo n.º 0702123-89.2023.8.07.0021 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(s): JOSELITO FERREIRA SANTOS Incidência Penal: CP 2848, Art. 155, § 4, II; CP 2848, Art. 155, § 4, IV; Inquérito Policial nº 953/2023-06ª DP EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação - Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

    Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, MM.

    Juiz de Direito da Vara Criminal do Itapoã/DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0702123-89.2023.8.07.0021, em que é réu JOSELITO FERREIRA SANTOS CPF: *93.***.*40-49, brasileiro, natural de Itiuba/BA, nascido aos 10/03/1974, filho de JOSE DOS SANTOS e JOANA FERREIRA SANTOS, denunciado(a) como incurso(a) no art. 155, §4º, incisos II e IV, (uma vez), e art. 155, 4º, inciso II, (cinco vezes), do Código Penal.

    E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO(A) para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO(A) para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

    A DEFESA do(a) acusado(a) deverá ser veiculada por meio de Advogado.

    O(A) acusado(a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Adverte-se (à) ao acusado(a) que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo(a) ofendido(a) (artigo 387, IV, CPP), cabendo (à) ao acusado(a) apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

    Fica o(a) acusado(a) ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

    Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

    O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva, Vara Criminal do Itapoã, Lote 10, 2º Andar, Sala 226 - Telefone: 3103-2343.

    Horário de atendimento: das 11h às 18h.

    Itapoã/DF, 11 de março de 2024.

    Eu, Bruno Correia da Costa Barros, Diretor de Secretaria, o subscrevo por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

  • 20/03/2024 11:21

    Expedição de Edital.

  • 06/03/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 11/02/2024 06:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 10:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 20/11/2023 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 09/10/2023 20:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/08/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 09:15

    Determinado o arquivamento

  • 26/07/2023 09:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/07/2023 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 21/07/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 19/06/2023 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2023 18:12

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/06/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 08:38

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Itapoã

  • 13/06/2023 12:39

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/06/2023 13:37

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 12/06/2023 13:36

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 12/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2023 20:10

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 11/06/2023 20:09

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 11/06/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2023 11:53

    Juntada de gravação de audiência

  • 11/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 15:22

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/06/2023 15:22

    Juntada de laudo

  • 09/06/2023 18:55

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/06/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 17:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 09/06/2023 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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