03/10/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706114-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: JONSTHON TAVARES LANDIM DOS SANTOS DESPACHO Nada há a prover.

Conforme bem explicado na decisão anterior, a questão controvertida remanescente constitui matéria de Direito Civil, porquanto o interessado pretende discutir o (des)cumprimento de titulo executivo judicial contra a União e, em suma, pretende a reparação de alegados danos materiais contra a União, relevando a incompetência desta unidade judiciária para processar a questão, inclusive porque já houve o esgotamento da jurisdição criminal neste processo.

Assim, referida demanda deve tramitar perante o juízo cível competente, porquanto decorre de questões administrativas promovidas ou não pelo FUNAD.

Dessa forma, retornem os autos ao arquivo.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
02/10/2024 09:44

Recebidos os autos
02/10/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
01/10/2024 19:09

Processo Desarquivado
01/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:05

Processo Desarquivado
22/05/2024 14:57

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 14:56

Juntada de comunicações
16/05/2024 21:34

Recebidos os autos
16/05/2024 21:34

Outras decisões
16/05/2024 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/05/2024 18:52

Processo Desarquivado
16/05/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706114-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DECISÃO Ciente do expediente do FUNAD, informando que já houve o leilão do veículo e disponibilizando o numerário para imediata transferência ao vencedor da revisional.

Esclareço, novamente, que a jurisdição desta unidade judiciária, competente para deliberar sobre matéria criminal, não se estende para as questões administrativas ou mesmo para eventual discussão de natureza cível sobre possíveis divergências ou perdas e danos que se entendam devidos. À título de mero registro informativo, nada obsta, por exemplo, que o interessado receba o valor imediatamente disponibilizado e discuta com o FUNAD, em procedimento administrativo ou em ação própria, as diferenças que entenda eventualmente devidas.

Dessa forma, dê-se nova vista às partes processuais, para ciência e, oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
07/04/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:15

Recebidos os autos
05/04/2024 14:15

Determinado o arquivamento
05/04/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
03/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:30

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706114-07.2021.8.07.0001 CERTIDÃO Nesta data, intimo a defesa técnica do acusado para se manifestar, no prazo de cinco dias, a respeito do expediente de ID 190884658.

Brasília/DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
26/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:09

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 22:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706114-07.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: Não encontrado DESPACHO À luz do julgamento em sede de revisão criminal, dê-se vista às partes processuais para ciência.

Intime-se, ainda, a PCDF, também para ciência.

Comunique-se, também e com cópia do acórdão, a SENAD para ciência e eventuais providências administrativas relacionadas à restituição do bem.

Após, considerando que sobrou exaurida a jurisdição e que as tratativas para reaver o bem devem se operar no âmbito administrativo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
20/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:14

Juntada de comunicações
15/03/2024 14:52

Recebidos os autos
15/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
14/03/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 16:12

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 04:06

Processo Desarquivado
18/04/2022 16:17

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:52

Arquivado Definitivamente
24/03/2022 18:52

Expedição de Certidão.
24/03/2022 18:37

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:56

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:50

Juntada de comunicações
18/03/2022 16:46

Juntada de comunicações
18/03/2022 16:11

Expedição de Ofício.
18/03/2022 15:24

Expedição de Ofício.
17/03/2022 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:12

Recebidos os autos
17/03/2022 14:12

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/03/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 19:04

Recebidos os autos
14/03/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/03/2022 16:47

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 18:25

Expedição de Ofício.
11/03/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:12

Expedição de Ofício.
11/03/2022 15:04

Expedição de Ofício.
09/03/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:40

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:08

Expedição de Ofício.
25/02/2022 15:50

Expedição de Certidão.
25/02/2022 15:50

Recebidos os autos
25/02/2022 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/02/2022 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/02/2022 13:20

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:18

Juntada de Certidão
25/02/2022 12:26

Recebidos os autos
05/11/2021 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2021 19:25

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 12:08

Recebidos os autos
04/11/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/11/2021 10:45

Juntada de Certidão
28/10/2021 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 09:34

Juntada de Certidão
26/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 08:46

Expedição de Carta.
19/10/2021 18:07

Juntada de Certidão
19/10/2021 17:54

Recebidos os autos
19/10/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/10/2021 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 14:26

Expedição de Mandado.
13/10/2021 02:38

Publicado Sentença em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 19:02

Expedição de Ofício.
08/10/2021 14:50

Juntada de comunicações
08/10/2021 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2021 14:41

Expedição de Ofício.
08/10/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:09

Recebidos os autos
08/10/2021 10:09

Julgado procedente o pedido
09/09/2021 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/09/2021 15:46

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 4ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
02/09/2021 16:10

Recebidos os autos
01/09/2021 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/09/2021 13:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/09/2021 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:59

Expedição de Certidão.
31/08/2021 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 14:41

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 21:07

Expedição de Certidão.
18/08/2021 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:55

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:39

Recebidos os autos
17/08/2021 10:39

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/08/2021 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2021 16:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/08/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 17:35

Expedição de Ata.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 08:57

Recebidos os autos
10/08/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:57

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2021 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/08/2021 21:06

Juntada de Certidão
03/08/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 14:23

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 19:54

Juntada de comunicações
19/07/2021 19:50

Expedição de Ofício.
19/07/2021 19:41

Expedição de Mandado.
19/07/2021 19:31

Expedição de Mandado.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 19:54

Juntada de Certidão
15/07/2021 19:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2021 16:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/07/2021 15:15

Recebidos os autos
15/07/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
14/07/2021 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 19:57

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 14:53

Recebidos os autos
10/07/2021 14:53

Decisão interlocutória - indeferimento
07/07/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/07/2021 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2021 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:08

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 02:56

Publicado Despacho em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 10:18

Recebidos os autos
02/06/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/06/2021 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 11:00

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 11:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/05/2021 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 18:37

Expedição de Certidão.
11/05/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:10

Recebidos os autos
11/05/2021 14:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/05/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/05/2021 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:24

Recebidos os autos
06/05/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 20:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/05/2021 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2021 15:19

Expedição de Mandado.
29/04/2021 19:09

Juntada de Certidão
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 20:58

Juntada de Certidão
13/04/2021 20:06

Expedição de Certidão.
13/04/2021 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 13:03

Expedição de Mandado.
31/03/2021 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 16:44

Recebidos os autos
30/03/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/03/2021 14:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
29/03/2021 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2021 13:50

Publicado Despacho em 26/03/2021.
25/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2021 18:25

Recebidos os autos
23/03/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/03/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:31

Expedição de Certidão.
16/03/2021 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2021 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2021 09:43

Juntada de Certidão - central de mandados
02/03/2021 12:28

Recebidos os autos
02/03/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/03/2021 19:38

Juntada de Certidão
01/03/2021 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2021 17:47

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 4ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
28/02/2021 17:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/02/2021 16:56

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
28/02/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) 4 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
28/02/2021 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2021 13:17

Recebidos os autos
28/02/2021 13:17

Expedição de Ata.
28/02/2021 12:26

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (substituto legal)
28/02/2021 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 11:43

Audiência Custódia não-realizada para 28/02/2021 09:00 #Não preenchido#.
28/02/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 11:35

Audiência Custódia designada para 28/02/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
28/02/2021 11:34

Audiência Custódia realizada para 28/02/2021 09:00 #Não preenchido#.
28/02/2021 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2021 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2021 10:37

Juntada de Certidão
28/02/2021 07:46

Audiência Custódia designada para 28/02/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
27/02/2021 12:01

Juntada de Certidão
27/02/2021 00:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 00:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 00:22

Remetidos os Autos da(o) 4 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
27/02/2021 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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