18/07/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
16/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:24

Recebidos os autos
11/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:14

Recebidos os autos
23/04/2025 16:14

Outras decisões
15/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/03/2025 17:25

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:52

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 11:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
15/12/2024 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 19:30

Recebidos os autos
05/11/2024 19:30

Outras decisões
24/10/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
14/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:29

Recebidos os autos
01/10/2024 14:29

Outras decisões
03/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
01/09/2024 01:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 05:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 17:53

Recebidos os autos
30/07/2024 17:53

Outras decisões
15/07/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/07/2024 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 10:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 18:26

Recebidos os autos
13/05/2024 18:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2024 19:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/04/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703827-60.2024.8.07.0003 Classe: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: P.

P.

D.

S.

E.

REQUERIDO: A.

G.

V.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência declinada.

Descadastre-se o Ministério Público.

Inicialmente, o sigilo global aos autos imposto pelo peticionante não se justifica diante das exceções previstas no artigo 189 do CPC, devendo apenas ser imposto o sigilo individual ao documento de id. 186017491.

Anote-se.

Agora, quanto aos requisitos da petição inicial, duas questões principais merecem atenção neste momento.

A primeira delas diz respeito ao pleito de gratuidade de justiça apresentado pela autora.

Em que pese o contracheque de id. 186017488, a autora pretende a extinção de condomínio sobre 6 (seis) imóveis e 11 (onze) veículos automotores.

Tal condição a afasta da alegada hipossuficiência econômica, sendo certo que possui meios para arcar com as custas processuais, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Ainda, os imóveis não localizados no Distrito Federal não poderão integrar a demanda em razão da competência absoluta imposta pelo artigo 47 do CPC.

Assim, emende-se a inicial para: a) excluir do pedido inicial os imóveis localizados fora do Distrito Federal; b) adequar o valor da causa para corresponder ao valor dos bens remanescentes; c) recolher as custas processuais.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Atendidas as emendas ora determinadas, venham os autos conclusos para análise dos demais requisitos da petição inicial.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/03/2024 19:10

Recebidos os autos
25/03/2024 19:10

Gratuidade da justiça não concedida a PAULA PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA - CPF: *00.***.*95-49 (REQUERENTE).
25/03/2024 19:10

Determinada a emenda à inicial
23/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/02/2024 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 21:48

Recebidos os autos
08/02/2024 21:48

Declarada incompetência
08/02/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
08/02/2024 17:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
07/02/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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