23/10/2024 06:36

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:03

Recebidos os autos
22/10/2024 21:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JUAREZ MACARIO ACIOLY em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JUAREZ MACARIO ACIOLY em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 18:27

Recebidos os autos
30/09/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/09/2024 17:18

Transitado em Julgado em 28/09/2024
30/09/2024 11:40

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2024 23:59

Recebidos os autos
19/07/2024 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2024 08:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:08

Decorrido prazo de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:13

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 02:42

Decorrido prazo de ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708504-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JUAREZ MACARIO ACIOLY EMBARGADO: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de ID 198066857.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da sentença embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a sentença impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na sentença combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que ensejaram a improcedência do pedido do autor.

Ressalto, ainda, que, conforme destacado na sentença, "o dinheiro é bem fungível, que pode ser substituído por outro da mesma espécie, razão pela qual não é possível concluir que a constrição realizada no processo n. 0724935-59.2021.8.07.0001, no valor de R$4.237,94, ocorreu sobre os valores do embargante, tendo em vista que havia saldo a maior na conta no momento do bloqueio." Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença proferida.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/05/2024 22:13

Recebidos os autos
27/05/2024 22:13

Embargos de declaração não acolhidos
27/05/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/05/2024 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 02:55

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:44

Recebidos os autos
15/05/2024 14:44

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/05/2024 15:59

Recebidos os autos
09/05/2024 15:59

Outras decisões
09/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:25

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 03:00

Publicado Despacho em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708504-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JUAREZ MACARIO ACIOLY EMBARGADO: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES DESPACHO Ciente do ofício retro.

Aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido no ato de ID 193789844 para manifestação das partes.

Publique-se apenas para ciência.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 14:58

Recebidos os autos
19/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:08

Recebidos os autos
18/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/04/2024 11:17

Juntada de Petição de réplica
10/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:06

Recebidos os autos
08/04/2024 15:05

Indeferido o pedido de JUAREZ MACARIO ACIOLY - CPF: *18.***.*08-87 (EMBARGANTE)
08/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708504-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JUAREZ MACARIO ACIOLY EMBARGADO: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
26/03/2024 07:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:44

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708504-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JUAREZ MACARIO ACIOLY EMBARGADO: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 189125921.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da decisão embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na decisão combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das razões que ensejaram o indeferimento da tutela de urgência.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão que indeferiu a tutela de urgência postulada.

Presentes os requisitos necessários para concessão da gratuidade de justiça, defiro o benefício ao autor.

Anote-se.

Cite-se, via publicação oficial, nos termos do artigo 679 do Código de Processo Civil, para contestar em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Caso não tenha advogado constituído no processo principal, expeça-se mandado de citação, nos termos do artigo 677, §3° do NCPC.

Advirta a parte ré que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Traslade-se cópia desta decisão e do ato de ID 189125921 para o processo de n. 0724935-59.2021.8.07.0001, bem como anote-se no sistema a existência destes embargos.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
18/03/2024 14:56

Recebidos os autos
18/03/2024 14:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a JUAREZ MACARIO ACIOLY - CPF: *18.***.*08-87 (EMBARGANTE)
18/03/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/03/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 09:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:57

Recebidos os autos
07/03/2024 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 09:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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