TJDFT - 0006461-52.2019.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

NAO HA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA

CPF *53.***.*97-36

Advogados

RICARDO KOS JUNIOR

OAB: 31535/DF

CPF *99.***.*49-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PETERSON MACHADO DE FARIA, SARGENTO PMDF/CONDUTOR

HYGOR SILVA, SARGENTO PMDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 14:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/04/2025 13:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 29/04/2025 13:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/04/2025 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 19:01

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 19:01

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/03/2025 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/03/2025 19:28

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 17:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/08/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 16:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/08/2024 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 02:23

    Publicado Sentença em 08/08/2024.

  • 07/08/2024 17:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/08/2024 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 01/08/2024 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 17:35

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2024 19:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/04/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 03:08

    Publicado Despacho em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0006461-52.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KHAIRO MAIHK DE OLIVEIRA BATISTA DESPACHO Tendo em vista que, em sua manifestação de ID n. 184962306, o Ministério Público apenas ratificou suas alegações finais anteriores, nada apresentando de novo, retornem os autos conclusos para julgamento.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2024 19:30:32.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 22/03/2024 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 21:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/01/2024 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2023 22:37

    Recebidos os autos

  • 31/12/2023 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 12:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/10/2023 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 02:46

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 28/09/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 18:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 16:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/06/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/06/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 00:20

    Publicado Certidão em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:35

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 16:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/01/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 18:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/10/2022 00:11

    Publicado Certidão em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 18/10/2022 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:25

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/09/2022 20:04

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 21:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 25/08/2022 21:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 29/07/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 17:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/07/2022 17:07

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/07/2021 20:22

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 20:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 28/07/2021 17:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/07/2021 21:55

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 02:33

    Publicado Decisão em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 15:32

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 13/04/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/03/2021 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/03/2021 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2021 02:38

    Publicado Despacho em 22/03/2021.

  • 20/03/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

  • 18/03/2021 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 02:29

    Publicado Despacho em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/03/2021 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 28/02/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2021 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/02/2021 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.

  • 17/12/2020 02:39

    Publicado Despacho em 17/12/2020.

  • 16/12/2020 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 11/12/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/12/2020 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2020 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 05:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 03:26

    Publicado Despacho em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

  • 15/10/2020 21:22

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 21:10

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/10/2020 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2020 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 21:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2020 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2020 13:14

    Publicado Despacho em 21/09/2020.

  • 21/09/2020 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/09/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/09/2020 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2020 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 09:05

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 16:32

    Desentranhamento de documento (ID: 71718713 - Certidão)

  • 08/09/2020 16:32

    Movimentação excluída

  • 08/09/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 19:13

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/08/2020 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2020 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/06/2020 15:32

    Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;

  • 25/06/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 08:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2020 10:56

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/05/2020 11:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 22:58

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 22:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/03/2020 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 24/03/2020 14:04

    Juntada de Petição de Denúncia;

  • 23/03/2020 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2020 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 03:12

    Publicado Certidão em 20/02/2020.

  • 19/02/2020 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 14:41

    Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;

  • 17/02/2020 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2020 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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