TJDFT - 0726946-32.2019.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILLIPE NUNES DIAS

CPF *55.***.*76-98

ERICK DOS SANTOS BINDES

CPF *45.***.*75-14

Advogados

DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 26998/DF

CPF *05.***.*78-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

SHEMEOERK APOLEANO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 18:33

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 14:21

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 03/06/2025 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2025 01:29

    Recebidos os autos

  • 31/05/2025 01:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 19:39

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 19:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/01/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 07:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 02:18

    Publicado Certidão em 13/11/2024.

  • 13/11/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 11/11/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 19:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/04/2024 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 03:08

    Publicado Despacho em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0726946-32.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FILLIPE NUNES DIAS, ERICK DOS SANTOS BINDES DESPACHO A questão referente a impugnação dos laudos químicos e, consequente, materialidade delitiva será apreciada por ocasião da sentença.

    Retornem os autos conclusos para julgamento.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024 16:09:10.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 25/03/2024 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2024 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 18:10

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/02/2024 20:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/11/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 22:20

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 00:17

    Publicado Certidão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 16:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/02/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:52

    Publicado Edital em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 11/01/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 28/12/2022 08:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2022 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 15:54

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/11/2022 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 18:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 14:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/11/2022 18:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/11/2022 22:02

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 19:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 07:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Certidão em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 00:40

    Publicado Decisão em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 17:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2022 17:42

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2022 21:35

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 21:35

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 10/08/2022 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/08/2022 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 16:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 16:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/07/2022 16:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/07/2021 20:23

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 20:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 28/07/2021 17:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/07/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 02:31

    Publicado Decisão em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2020 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2020 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2020 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 20:18

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/07/2020 20:16

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 20:16

    Recebida a denúncia

  • 09/07/2020 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/07/2020 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2020 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 23:42

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/06/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 09:58

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/06/2020 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 02:21

    Publicado Edital em 18/05/2020.

  • 16/05/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2020 14:53

    Expedição de Edital.

  • 25/03/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

  • 24/03/2020 20:27

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 18/03/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 04/02/2020 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2020 14:52

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 15/01/2020 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 14:56

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 14:06

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/01/2020 08:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 13/01/2020 16:49

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 13/01/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 10/01/2020 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 08/01/2020 17:14

    Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;

  • 08/01/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 14:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2019 11:51

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 11/10/2019 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2019 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 18:10

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2019 17:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2019 18:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 18:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/10/2019 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2019 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/10/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 19:16

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 26/09/2019 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 13:34

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 19:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 19:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/09/2019 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 12/09/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 18:20

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 11/09/2019 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 13:43

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 10/09/2019 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 14:59

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 10/09/2019 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 13:21

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 09/09/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 18:52

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 15:31

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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