TJDFT - 0725322-48.2019.8.07.0000

08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/03/2025 23:59.

07/02/2025 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 06/02/2025 23:59.

17/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

13/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024 15:32

Recebidos os autos

12/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/12/2024 15:32

Recebidos os autos

12/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/12/2024 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1364)

12/12/2024 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/12/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/12/2024 10:24

Recebidos os autos

12/12/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/12/2024 10:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/12/2024 23:59.

02/12/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/12/2024 16:20

Juntada de Certidão

26/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 25/11/2024 23:59.

14/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

12/11/2024 06:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024 16:14

Recebidos os autos

11/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024 16:14

Recebidos os autos

11/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024 16:14

Recurso extraordinário admitido

11/11/2024 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024 15:01

Recebidos os autos

11/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2024 15:00

Juntada de Certidão

15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 14/10/2024 23:59.

22/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024 14:35

Juntada de Certidão

22/08/2024 14:33

Juntada de Certidão

22/08/2024 14:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

22/08/2024 07:56

Recebidos os autos

22/08/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2024 07:56

Recebidos os autos

22/08/2024 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/08/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024 17:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/08/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/08/2024 17:43

Recebidos os autos

21/08/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/08/2024 17:43

Juntada de Certidão

20/08/2024 15:52

Recebidos os autos

20/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/08/2024 15:52

Juntada de Certidão

20/08/2024 15:52

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/08/2024 23:59.

08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIMAR GOMES DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LOURDES DO ROSARIO RAMOS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSUE ALVES DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LAZARO BATISTA DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS BASTOS em 07/08/2024 23:59.

07/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 31/07/2024.

30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

26/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024 20:21

Juntada de Certidão

08/07/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024 18:45

Recebidos os autos

04/07/2024 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

03/07/2024 12:20

Recebidos os autos

03/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

02/07/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 18:35

Recebidos os autos

18/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/06/2024 23:59.

06/06/2024 02:18

Decorrido prazo de LAZARO BATISTA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS BASTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de LOURDES DO ROSARIO RAMOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIMAR GOMES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSUE ALVES DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.

04/06/2024 12:08

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/06/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/05/2024.

23/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

21/05/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 14:50

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

21/05/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024 08:52

Recebidos os autos

23/04/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

02/04/2024 15:42

Recebidos os autos

02/04/2024 09:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

22/03/2024 09:40

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

20/03/2024 15:57

Recebidos os autos

20/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

20/03/2024 14:25

Juntada de Certidão

20/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 16:07

Recebidos os autos

13/03/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024 16:07

Recebidos os autos

13/03/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2024 15:20

Recebidos os autos

06/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/03/2024 23:59.

09/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023 15:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/12/2023 21:16

Juntada de Petição de agravo interno

07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/12/2023 23:59.

17/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 17/11/2023.

16/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

13/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 15:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/11/2023 19:30

Recebidos os autos

08/11/2023 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 19:30

Recebidos os autos

08/11/2023 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 19:30

Negado seguimento ao recurso

08/11/2023 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2023 14:54

Recebidos os autos

08/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/11/2023 17:11

Juntada de Certidão

28/07/2023 09:11

Juntada de Certidão

09/05/2023 00:06

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/05/2023 23:59.

05/04/2023 00:05

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 04/04/2023 23:59.

14/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 14/03/2023.

13/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

09/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023 15:25

Recebidos os autos

01/03/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/03/2023 15:25

Recebidos os autos

01/03/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/03/2023 15:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1175)

01/03/2023 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/03/2023 14:01

Recebidos os autos

01/03/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/02/2023 14:39

Juntada de Certidão

28/07/2022 13:53

Juntada de Certidão

11/03/2021 16:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

11/03/2021 16:22

Juntada de Certidão

05/03/2021 20:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

05/03/2021 20:51

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (RECORRENTE) em 04/03/2021.

05/03/2021 02:18

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 04/03/2021 23:59:59.

25/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

23/02/2021 09:02

Juntada de Certidão

22/02/2021 18:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO - (em grau de recurso)

22/02/2021 18:58

Recebidos os autos

22/02/2021 18:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

22/02/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/02/2021 20:13

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/02/2021 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020 19:15

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

23/11/2020 19:14

Juntada de Certidão

23/11/2020 18:40

Juntada de Petição de agravo

29/10/2020 02:15

Publicado Decisão em 29/10/2020.

29/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

26/10/2020 17:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO - (em grau de recurso)

26/10/2020 17:01

Recebidos os autos

26/10/2020 17:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

26/10/2020 17:01

Indefiro

21/10/2020 13:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2020 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2020 13:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/10/2020 10:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/10/2020 10:27

Juntada de Certidão

20/10/2020 03:51

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/10/2020 23:59:59.

25/08/2020 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020 13:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2020 02:15

Publicado Certidão em 19/08/2020.

19/08/2020 02:15

Publicado Certidão em 19/08/2020.

18/08/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2020 12:30

Desentranhamento de documento (ID: 18688209 - Certidão)

15/08/2020 12:23

Juntada de Certidão

13/08/2020 18:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO2 - (em grau de recurso)

13/08/2020 16:10

Recebidos os autos

13/08/2020 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

13/08/2020 15:10

Expedição de Certidão.

12/08/2020 23:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2020 07:54

Publicado Ementa em 21/07/2020.

20/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020 12:40

Recebidos os autos

09/07/2020 09:44

Conhecido o recurso de MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS & ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

08/07/2020 18:21

Deliberado em Sessão - julgado

08/07/2020 02:18

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/07/2020 23:59:59.

07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de LAZARO BATISTA DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS BASTOS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de LUCIMAR GOMES DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS & ASSOCIADOS - EPP em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de LOURDES DO ROSARIO RAMOS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de JOSUE ALVES DE SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.

05/06/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020 13:21

Expedição de Certidão.

04/06/2020 17:14

Expedição de Certidão.

03/06/2020 16:23

Incluído em pauta para 01/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

29/05/2020 15:54

Recebidos os autos

21/05/2020 13:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

21/05/2020 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

21/05/2020 12:42

Expedição de Certidão.

21/05/2020 12:37

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/05/2020 22:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2020 03:01

Publicado Ementa em 13/05/2020.

13/05/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020 16:17

Recebidos os autos

08/05/2020 16:39

Conhecido o recurso de MARQUES E MEDEIROS ADVOGADOS & ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

08/05/2020 13:16

Deliberado em Sessão - julgado

08/05/2020 13:16

Deliberado em Sessão - julgado

01/04/2020 18:17

Expedição de Certidão.

31/03/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020 12:22

Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

26/03/2020 15:35

Recebidos os autos

24/02/2020 02:20

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/02/2020 23:59:59.

19/02/2020 18:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

19/02/2020 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

19/02/2020 18:12

Expedição de Certidão.

25/01/2020 01:01

Decorrido prazo de LUCIMAR GOMES DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020 01:01

Decorrido prazo de LOURDES DO ROSARIO RAMOS em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020 01:01

Decorrido prazo de JOSUE ALVES DE SOUZA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020 01:01

Decorrido prazo de LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS BASTOS em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020 00:45

Decorrido prazo de LAZARO BATISTA DA SILVA em 24/01/2020 23:59:59.

18/12/2019 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2019 02:18

Publicado Decisão em 29/11/2019.

28/11/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019 16:45

Recebidos os autos

26/11/2019 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/11/2019 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

20/11/2019 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

20/11/2019 12:57

Juntada de Certidão

20/11/2019 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

20/11/2019 09:23

Juntada de Certidão

20/11/2019 09:23

Juntada de Certidão

20/11/2019 09:20

Juntada de Certidão

20/11/2019 09:14

Juntada de Certidão

19/11/2019 17:53

Distribuído por sorteio