TJDFT - 0708824-51.2018.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON CANDIDO ISMAEL JUNIOR

CPF *09.***.*71-68

KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES

CPF *70.***.*70-91

ARQUICELSO BITES LEAO LEITE

CPF *03.***.*81-34

Advogados

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB: 34921/DF

CPF *75.***.*10-53

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA

OAB: 21769/DF

CPF *11.***.*77-20

RAYSSA MARTINS ESCOSTEGUY

OAB: 46872/DF

CPF *37.***.*58-85

VANIA FRAIM DE LIMA

OAB: 10828/DF

CPF *55.***.*27-34

ARQUICELSO BITES LEAO LEITE

CPF *03.***.*81-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUNTA COMERCIAL DE VALPARAISO DE GOIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2023 09:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/06/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 01:38

    Decorrido prazo de KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES em 07/06/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:23

    Decorrido prazo de KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/05/2023 00:18

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:09

    Indeferido o pedido de KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES - CPF: *70.***.*70-91 (REVEL)

  • 28/04/2023 00:19

    Publicado Certidão em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 25/04/2023 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/04/2023 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/04/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 09/04/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 15:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/03/2023 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/03/2023 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de EDSON CANDIDO ISMAEL JUNIOR em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES em 23/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:17

    Publicado Sentença em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 20/03/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 01:38

    Decorrido prazo de KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES em 17/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 16:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/03/2023 10:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2023 00:19

    Publicado Despacho em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 07/03/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 09:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/03/2023 00:17

    Publicado Sentença em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 06:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/12/2022 16:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/12/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/12/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/11/2022 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/11/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 03:05

    Decorrido prazo de KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES em 29/11/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:05

    Decorrido prazo de EDSON CANDIDO ISMAEL JUNIOR em 29/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 01:52

    Publicado Certidão em 14/11/2022.

  • 11/11/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

  • 09/11/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 17:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 09/11/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 17:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/10/2022 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/09/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/09/2022 02:22

    Publicado Certidão em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 02:22

    Publicado Certidão em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 19/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 19/09/2022 00:40

    Publicado Decisão em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 00:40

    Publicado Decisão em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 16/09/2022 09:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 16/09/2022 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 16:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 15/09/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 15/09/2022 07:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 15/09/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 20:29

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 20:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/07/2022 16:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/07/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de EDSON CANDIDO ISMAEL JUNIOR em 06/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES em 06/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de ARQUICELSO BITES LEAO LEITE em 06/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 01:24

    Publicado Despacho em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 01:24

    Publicado Despacho em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 13/06/2022 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 09/06/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/06/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 01:01

    Decorrido prazo de KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES em 06/06/2022 23:59:59.

  • 06/06/2022 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado Despacho em 16/05/2022.

  • 13/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 11/05/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/05/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/04/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 00:33

    Decorrido prazo de KATIANE MOREIRA DE OLIVEIRA BITES em 27/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 22:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 17:28

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 22/02/2022 20:03

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 04/02/2022 15:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/02/2022 15:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 08:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/01/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 06:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 18:19

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 04/08/2021 09:56

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 16/07/2021 07:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 10:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/07/2021 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/07/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/05/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 09:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 07/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de EDSON CANDIDO ISMAEL JUNIOR em 06/05/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/04/2021 02:30

    Publicado Decisão em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 15:33

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de ARQUICELSO BITES LEAO LEITE em 09/04/2021 23:59:59.

  • 10/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de EDSON CANDIDO ISMAEL JUNIOR em 09/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/04/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/03/2021 02:38

    Publicado Decisão em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 02:38

    Publicado Decisão em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 25/03/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de ARQUICELSO BITES LEAO LEITE em 25/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/02/2021 20:39

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 01/02/2021 02:30

    Publicado Despacho em 01/02/2021.

  • 29/01/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 29/01/2021 02:24

    Publicado Despacho em 29/01/2021.

  • 29/01/2021 02:24

    Publicado Despacho em 29/01/2021.

  • 28/01/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

  • 28/01/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

  • 27/01/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/01/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 18:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/01/2021 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/01/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/12/2020 09:09

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/11/2020 15:03

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 03:14

    Decorrido prazo de EDSON CANDIDO ISMAEL JUNIOR em 25/11/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 00:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2020 23:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2020 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2020 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 11:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/10/2020 02:30

    Decorrido prazo de ARQUICELSO BITES LEAO LEITE em 09/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2020 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2020 14:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2020 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 18:46

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2020 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2020 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 16:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/09/2020 02:31

    Publicado Decisão em 11/09/2020.

  • 10/09/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2020 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 18:39

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 18:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/09/2020 06:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/09/2020 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/09/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 02:58

    Decorrido prazo de ARQUICELSO BITES LEAO LEITE em 02/09/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2020 19:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/03/2020 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 15:10

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/03/2020 00:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/03/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 04/03/2020 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 15:45

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/02/2020 20:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/02/2020 15:58

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 18/02/2020 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 14:04

    Juntada de mandado

  • 12/02/2019 11:37

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 30/01/2019 15:26

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 18/12/2018 13:12

    Decorrido prazo de EDSON CANDIDO ISMAEL JUNIOR em 17/12/2018 23:59:59.

  • 17/12/2018 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2018 17:54

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/12/2018 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2018 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2018 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/11/2018 14:17

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2018 11:39

    Desentranhamento de documento (ID: 25350886 - Certidão)

  • 28/10/2018 19:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2018 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2018 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/10/2018 05:41

    Decorrido prazo de EDSON CANDIDO ISMAEL JUNIOR em 11/10/2018 23:59:59.

  • 10/10/2018 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2018 10:48

    Decorrido prazo de ARQUICELSO BITES LEAO LEITE em 09/10/2018 23:59:59.

  • 10/10/2018 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2018 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 21:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2018 15:37

    Expedição de Termo.

  • 08/10/2018 15:37

    Juntada de termo

  • 27/09/2018 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 17:10

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/09/2018 07:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2018 07:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2018 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/09/2018 15:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2018 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2018 13:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2018 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2018 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/09/2018 15:35

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2018 14:00

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2018 15:34

    Juntada de Petição de Ciência de decisão

  • 11/09/2018 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/09/2018 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2018 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2018 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2018 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 17:54

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 10/09/2018 13:07

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 10/09/2018 13:07

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 12:30

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 10/09/2018 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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