20/03/2025 05:59

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 05:01

Processo Desarquivado
19/03/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 06:03

Recebidos os autos
16/03/2025 06:03

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de LEONARDO NICOLODI GOMES em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:35

Recebidos os autos
07/02/2025 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
07/02/2025 04:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 04:25

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 14:19

Recebidos os autos
04/02/2025 14:19

Extinto o processo por desistência
28/01/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
20/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 07:46

Recebidos os autos
09/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:24

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 20:52

Recebidos os autos
22/10/2024 20:52

Outras decisões
02/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO NICOLODI GOMES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:42

Recebidos os autos
28/08/2024 19:42

Outras decisões
15/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/07/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
30/07/2024 12:14

Recebidos os autos
30/07/2024 12:14

Outras decisões
25/07/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
25/07/2024 14:32

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 08:00, CEJUSC-SUPER.
25/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 08:18

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 08:01

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:11

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 08:00, CEJUSC-SUPER.
06/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 15:25

Recebidos os autos
03/06/2024 15:25

Outras decisões
29/05/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/05/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
30/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:54

Recebidos os autos
26/04/2024 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/04/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706571-16.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: LEONARDO NICOLODI GOMES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BTG PACTUAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, pois demonstrada a sua necessidade.

Como se sabe, o valor da causa deve corresponder ao valor do proveito econômico que pretende a parte autora obter com o ajuizamento da ação, conforme art. 292 e seguintes do CPC.

Assim, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao proveito econômico pretendido.

Cumpre destacar, ainda, que para prosseguir pela via do procedimento especial de repactuação de dívidas previsto nos arts. 104-A e 104-B do CDC, o autor deve preencher os requisitos previstos em lei, os quais incluem o dever de apresentar proposta de plano de pagamento das dívidas no prazo máximo de 5 (cinco) anos.

Ressalte-se que, por ser afeta ao pedido, o qual deve ser certo e determinado, a emenda deve vir na forma de nova petição inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias. Águas Claras, DF, 1 de abril de 2024 12:54:05.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/04/2024 19:57

Recebidos os autos
01/04/2024 19:57

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 06:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/04/2024 06:49

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706571-16.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: LEONARDO NICOLODI GOMES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BTG PACTUAL S.A.

DECISÃO Trata-se de ação PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ajuizada por REQUERENTE: LEONARDO NICOLODI GOMES em desfavor de REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BTG PACTUAL S.A..

Segundo se observa da inicial, o autor reside em Águas Claras/DF.

Os réus, por sua vez, não se encontram domiciliados em Taguatinga.

Dessa forma, verifica-se que as partes são domiciliadas em localidade com Circunscrição Judiciária própria, diversa da de Taguatinga.

Ressalta-se que o critério de competência relativa visa facilitar o acesso das partes ao Poder Judiciário, no sentido de que possam ter suas demandas atendidas em local mais próximo de seus domicílios.

Muito embora a competência para o julgamento e processamento da ação seja territorial, portanto, relativa, tal fato não autoriza a autora da demanda a escolher, aleatoriamente, o juízo onde pretende ver processado o feito, sob pena de violação ao Princípio do Juiz Natural.

Assim, o endereço do autor pertence à região administrativa de Águas Claras, estando, portanto, fora da competência territorial desta Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Deve-se prestigiar o juízo de seu domicílio, por se tratar de relação de consumo.

Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para julgar a presente demanda, ao tempo em que DETERMINO a remessa deste feito a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF (domicílio do autor), com as homenagens de estilo.

Remetam-se imediatamente os autos à Circunscrição Judiciária competente.

Intime-se.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/03/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:13

Recebidos os autos
25/03/2024 21:13

Declarada incompetência
25/03/2024 21:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
22/03/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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