08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARLETE NEVES DE OLIVEIRA PORTO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:32

Recebidos os autos
12/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2024 15:32

Recebidos os autos
12/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/12/2024 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1364)
12/12/2024 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2024 10:59

Recebidos os autos
12/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2024 10:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/10/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/09/2024 09:53

Recebidos os autos
11/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:52

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA MACIEL FERREIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA LEMOS XAVIER em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO MOURA DE LIMA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de NAIR MARTINS DE AMORIM em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARLETE NEVES DE OLIVEIRA PORTO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARTA MARIA MORAIS LIMA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2024.
16/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS.

I – A inexistência de omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos aclaratórios.

II – Embargos de declaração não providos.
14/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 19:15

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 16:22

Recebidos os autos
15/07/2024 09:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/07/2024 10:00

Recebidos os autos
13/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
11/07/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 0719828-71.2020.8.07.0000 EMBARGANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EMBARGADO: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU, MARLETE NEVES DE OLIVEIRA PORTO, MARTA MARIA MORAIS LIMA, NAIR MARTINS DE AMORIM, PAULO MOURA DE LIMA, RAIMUNDA MACIEL FERREIRA, PATRICIA LEMOS XAVIER DESPACHO Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, intimem-se a parte embargada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (ID 59816196).

Após, retornem-me os autos conclusos para análise.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
19/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:35

Recebidos os autos
18/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA LEMOS XAVIER em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA MACIEL FERREIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de NAIR MARTINS DE AMORIM em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MARTA MARIA MORAIS LIMA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO MOURA DE LIMA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MARLETE NEVES DE OLIVEIRA PORTO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:03

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2024 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/05/2024.
23/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:50

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
21/05/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 08:52

Recebidos os autos
23/04/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
30/03/2024 20:17

Recebidos os autos
22/03/2024 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
22/03/2024 09:41

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 15:54

Recebidos os autos
20/03/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
20/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:13

Recebidos os autos
13/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:13

Recebidos os autos
13/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 11:51

Recebidos os autos
08/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2024 11:50

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/12/2023 21:06

Juntada de Petição de agravo interno
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:35

Recebidos os autos
08/11/2023 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:35

Recebidos os autos
08/11/2023 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:35

Negado seguimento ao recurso
08/11/2023 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 14:55

Recebidos os autos
08/11/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
28/07/2023 07:20

Juntada de Certidão
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 14/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARLETE NEVES DE OLIVEIRA PORTO em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 23:55

Recebidos os autos
22/05/2023 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2023 23:55

Recebidos os autos
22/05/2023 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2023 23:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1175)
19/05/2023 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2023 11:57

Recebidos os autos
19/05/2023 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2023 11:56

Juntada de Certidão
23/07/2022 22:58

Juntada de Certidão
31/08/2021 11:19

Juntada de Certidão
31/08/2021 09:59

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
31/08/2021 09:59

Juntada de Certidão
24/08/2021 13:26

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
24/08/2021 13:26

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:29

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:29

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 23/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:17

Publicado Despacho em 16/08/2021.
16/08/2021 02:17

Publicado Despacho em 16/08/2021.
14/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
14/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 15:10

Recebidos os autos
10/08/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
10/08/2021 15:10

Recebidos os autos
10/08/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
10/08/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2021 11:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/08/2021 11:15

Recebidos os autos
05/08/2021 11:15

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/08/2021 11:15

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:13

Juntada de Certidão
05/08/2021 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/08/2021 23:59:59.
08/07/2021 02:17

Decorrido prazo de MARLETE NEVES DE OLIVEIRA PORTO em 07/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2021 02:15

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:32

Expedição de Certidão.
11/06/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:08

Juntada de Certidão
18/05/2021 19:00

Recebidos os autos
18/05/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
18/05/2021 19:00

Recebidos os autos
18/05/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
18/05/2021 19:00

Indefiro
18/05/2021 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/05/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/05/2021 10:21

Recebidos os autos
18/05/2021 10:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/05/2021 10:20

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de PAULO MOURA DE LIMA em 23/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2021 13:09

Publicado Certidão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
26/03/2021 02:24

Decorrido prazo de NAIR MARTINS DE AMORIM em 25/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 11:53

Juntada de Certidão
15/03/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
12/03/2021 16:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/03/2021 16:40

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2021 02:17

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:25

Decorrido prazo de PAULO MOURA DE LIMA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:25

Decorrido prazo de NAIR MARTINS DE AMORIM em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:25

Decorrido prazo de MARTA MARIA MORAIS LIMA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:25

Decorrido prazo de MARLETE NEVES DE OLIVEIRA PORTO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:25

Decorrido prazo de PATRICIA LEMOS XAVIER em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA MACIEL FERREIRA em 01/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2021.
19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 18:12

Recebidos os autos
11/02/2021 17:57

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
11/02/2021 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2020 02:59

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 11/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2020 18:55

Recebidos os autos
18/11/2020 16:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/11/2020 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA MACIEL FERREIRA em 28/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 02:18

Decorrido prazo de MARLETE NEVES DE OLIVEIRA PORTO em 28/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 02:18

Decorrido prazo de MARTA MARIA MORAIS LIMA em 28/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA LEMOS XAVIER em 28/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 02:17

Decorrido prazo de NAIR MARTINS DE AMORIM em 28/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 02:17

Decorrido prazo de PAULO MOURA DE LIMA em 28/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 13:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/10/2020 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:19

Publicado Ementa em 21/10/2020.
22/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 13:34

Recebidos os autos
15/10/2020 17:46

Julgado improcedente o pedido
15/10/2020 12:02

Deliberado em Sessão - julgado
31/08/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 14:22

Incluído em pauta para 06/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
25/08/2020 13:43

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 14:29

Recebidos os autos
24/08/2020 14:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/08/2020 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/08/2020 16:27

Recebidos os autos
03/08/2020 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de PAULO MOURA DE LIMA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA LEMOS XAVIER em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA MACIEL FERREIRA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de NAIR MARTINS DE AMORIM em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de MARLETE NEVES DE OLIVEIRA PORTO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de MARTA MARIA MORAIS LIMA em 28/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 10:36

Publicado Decisão em 07/07/2020.
07/07/2020 10:36

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2020 18:24

Recebidos os autos
30/06/2020 18:24

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
30/06/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 15:53

Recebidos os autos
29/06/2020 15:53

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
26/06/2020 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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