TJDFT - 0701228-67.2023.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

IGOR CEZAR SANTOS LOPES

CPF *51.***.*94-46

Advogados

KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE

OAB: 54977/DF

CPF *26.***.*12-43

THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO

OAB: 5598100/DF

CPF *47.***.*34-05

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB: 513/DF

CPF *04.***.*91-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 19:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

  • 30/10/2024 19:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 30/10/2024 19:00

    Transitado em Julgado em 18/10/2024

  • 19/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de IGOR CEZAR SANTOS LOPES em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de IGOR CEZAR SANTOS LOPES em 14/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 02:19

    Publicado Sentença em 23/09/2024.

  • 20/09/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial e resolvo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça concedida ao autor.

    Revogo, pois, a tutela de urgência deferida.

    Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta nº 33, de 13/05/2013.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 17/09/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

  • 05/09/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 14:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2024 17:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 30/08/2024 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 30/08/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 09:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 23/04/2024 03:55

    Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 22/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701228-67.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR CEZAR SANTOS LOPES REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais ajuizada por IGOR CEZAR SANTOS LOPES em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., partes qualificadas nos autos.

    Em apertada síntese, narra a parte autora, que teve seu nome indevidamente inscrito no cadastro de inadimplentes pela ré, em virtude da cobrança do valor de R$ 1.023,30.

    Informa que nunca celebrou nenhum contrato com a requerida e acrescenta que a cobrança refere-se a dívida prescrita.

    A decisão ID 155891816 deferiu a tutela requerida e a de ID 148718543 concedeu a gratuidade de justiça ao autor.

    Citada, a requerida apresentou contestação e, preliminarmente, alegou a inépcia da inicial e impugnou a gratuidade de justiça.

    Ao final, também requereu o depoimento do autor.

    Réplica em ID 16672604.

    Não foram requeridas novas provas. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Presentes as condições da ação.

    Afasto as preliminares arguidas.

    A autora juntou procuração, conforme ID 166727604, portanto não há irregularidade na representação.

    Rejeito, a preliminar de ausência de interesse, uma vez que este é consubstanciado mediante a utilidade que o provimento jurisdicional pode trazer à demandante, inexistindo no ordenamento jurídico a imposição de prévio requerimento administrativo como condição para que possa ser ajuizada demanda judicial, sob pena de violar o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF).

    Afasto, também, a impugnação à gratuidade judiciária, uma vez que o réu não apresentou indícios cabais de que a autora não faz jus ao benefício, deixando de instruir o feito com elementos concretos que conduzissem este Juízo a entendimento diverso.

    Desse modo, mantenho a justiça gratuita outrora deferida.

    Indefiro o depoimento pessoal da autora, tendo em vista que apenas ratificaria a narrativa da exordial.

    No mais, não foram requeridas outras provas pelas partes.

    O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

    Preclusa a presente decisão, anote-se conclusão para sentença.

    Intimem-se.

    Decisão registrada eletronicamente.

    Datada e assinada eletronicamente. 4

  • 25/03/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 16:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 01/08/2023 01:37

    Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/07/2023 01:03

    Decorrido prazo de IGOR CEZAR SANTOS LOPES em 26/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:17

    Publicado Certidão em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:21

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 30/06/2023 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

  • 30/06/2023 13:21

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/06/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 12:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 29/06/2023 13:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2023 13:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/06/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 18:09

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/04/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:50

    Outras decisões

  • 12/04/2023 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 24/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 09/02/2023 02:25

    Publicado Decisão em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 18:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/01/2023 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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