16/05/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:38

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
02/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

SOBRESTAMENTO DO FEITO.

PRÉVIA LIQUIDAÇÃO.

TEMA 1.169/STJ.

DISTINÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

INPC ATÉ A VIGÊNCIA DA EC 113/2021.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Na hipótese, o cumprimento individual de sentença coletiva que consubstancia o processo de referência não se amolda ao Tema n. 1.669/STJ a ensejar a suspensão do feito, porquanto não há controvérsia estabelecida pelas partes acerca da necessidade ou não de liquidação prévia.

Precedentes desta Corte de Justiça. 2.

A decisão agravada observou todos os parâmetros estabelecidos no ato decisório passível de cumprimento, ao considerar que deve ser utilizado o INPC até a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 113/2021 e, a partir dessa data, a SELIC. 3.

Recurso conhecido e não provido.
26/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
21/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2024 21:30

Recebidos os autos
01/02/2024 07:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
14/11/2023 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 18:30

Recebidos os autos
03/11/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
01/11/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/11/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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