25/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
19/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de JEFTE ALVES FERREIRA DE CARVALHO em 22/07/2025 23:59.
06/06/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 16:52

Recebidos os autos
22/05/2025 16:52

Recebida a emenda à inicial
19/05/2025 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/04/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
17/03/2025 10:18

Recebidos os autos
17/03/2025 10:18

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/03/2025 17:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:29

Publicado Edital em 14/02/2025.
14/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
06/02/2025 17:34

Expedição de Edital.
30/01/2025 12:25

Recebidos os autos
30/01/2025 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
29/01/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/01/2025 18:38

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JEFTE ALVES FERREIRA DE CARVALHO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 4.387,00 (quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais), que será atualizada pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do desembolso, e acrescida de juros de mora à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, a partir da citação.

Ato contínuo, condeno a parte requerida a pagar em favor da autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, que será corrigida pelo IPCA, a partir da prolação da sentença, e de juros de mora, à taxa legal, com periodicidade mensal, também a partir da citação, não incidindo a espécie o disposto na Súmula 54 do STJ, na medida em que a condenação ora imposta à parte requerida está a decorrer de inadimplemento contratual e não de responsabilidade aquiliana.

Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor da autora, que está a advogar em causa própria, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/11/2024 11:17

Recebidos os autos
25/11/2024 11:17

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JEFTE ALVES FERREIRA DE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado e declaro encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Anote-se quanto à decretação da revelia.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
03/07/2024 16:47

Recebidos os autos
03/07/2024 16:47

Decretada a revelia
03/07/2024 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2024 04:49

Decorrido prazo de GLAUCE DE SOUZA BATISTA em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:59

Decorrido prazo de JEFTE ALVES FERREIRA DE CARVALHO em 05/06/2024 23:59.
11/05/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
30/04/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
09/04/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 09:40

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Feitas essas considerações, CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/03/2024 13:53

Recebidos os autos
15/03/2024 13:53

Determinada a citação de JEFTE ALVES FERREIRA DE CARVALHO - CPF: *25.***.*52-24 (REQUERIDO)
01/03/2024 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/03/2024 15:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/02/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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