05/09/2025 19:31

Juntada de Certidão
05/09/2025 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDRESSA ALMEIDA SOARES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de PABLO MIRANDA DE SOUZA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:54

Recebidos os autos
18/08/2025 15:54

Deferido o pedido de BRUNO NUNES DE ALMEIDA - CPF: *03.***.*64-34 (AUTOR).
04/08/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDRESSA ALMEIDA SOARES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de PABLO MIRANDA DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.
13/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/06/2025 15:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/05/2025 19:30

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de BRUNO NUNES DE ALMEIDA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de ANDRESSA ALMEIDA SOARES em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de PABLO MIRANDA DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720098-64.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO NUNES DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 216803192.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de novembro de 2024.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
05/12/2024 18:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 17:46

Recebidos os autos
18/11/2024 17:46

Outras decisões
14/11/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de BRUNO NUNES DE ALMEIDA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 14:15

Recebidos os autos
16/10/2024 14:15

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
26/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:29

Recebidos os autos
25/09/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
23/09/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/09/2024 19:38

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRESSA ALMEIDA SOARES em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PABLO MIRANDA DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 14:25

Recebidos os autos
02/08/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:01

Recebidos os autos
13/05/2024 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/04/2024 19:45

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720098-64.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO NUNES DE ALMEIDA REU: PABLO MIRANDA DE SOUZA, ANDRESSA ALMEIDA SOARES CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que foi juntada procuração (ID187286297) e cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral
22/03/2024 18:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:19

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
21/02/2024 13:16

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 02:28

Recebidos os autos
20/02/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 16:50

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 16:09

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:01

Recebidos os autos
08/11/2023 16:01

Recebida a emenda à inicial
06/11/2023 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/10/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de BRUNO NUNES DE ALMEIDA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 15:54

Recebidos os autos
10/10/2023 15:54

Outras decisões
04/10/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2023 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2023 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 08:57

Recebidos os autos
14/03/2023 08:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2023 08:57

Outras decisões
10/03/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
10/02/2023 14:47

Recebidos os autos
10/02/2023 14:47

Outras decisões
10/02/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/02/2023 07:12

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:56

Recebidos os autos
20/01/2023 14:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/01/2023 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/12/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:33

Recebidos os autos
19/12/2022 19:33

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/12/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/12/2022 14:24

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:19

Recebidos os autos
02/12/2022 11:19

Suscitado Conflito de Competência
02/12/2022 11:19

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/11/2022 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 16:03

Recebidos os autos
17/11/2022 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/11/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 19:51

Recebidos os autos
11/11/2022 19:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/11/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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