31/07/2025 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2025 09:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 17:52

Recebidos os autos
22/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/07/2025 17:13

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:07

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:42

Recebidos os autos
26/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:42

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (INTERESSADO).
25/06/2025 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 17:18

Recebidos os autos
24/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/06/2025 12:23

Recebidos os autos
23/06/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/06/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:35

Recebidos os autos
28/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:35

Deferido em parte o pedido de SIMONE DA SILVA - CPF: *73.***.*26-87 (EXEQUENTE)
28/05/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:23

Recebidos os autos
23/05/2025 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
19/05/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/05/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 03:29

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:11

Recebidos os autos
28/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:11

Deferido o pedido de SIMONE DA SILVA - CPF: *73.***.*26-87 (EXEQUENTE).
28/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2025 13:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 17:13

Recebidos os autos
25/03/2025 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/03/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 03:26

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:50

Recebidos os autos
12/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 18:25

Recebidos os autos
26/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:25

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
26/02/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/02/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 18:10

Recebidos os autos
21/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:10

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
21/02/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 12:43

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:27

Recebidos os autos
20/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/01/2025 19:02

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:09

Recebidos os autos
17/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:09

Deferido o pedido de SIMONE DA SILVA - CPF: *73.***.*26-87 (EXEQUENTE).
15/01/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/01/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:49

Recebidos os autos
04/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:49

Deferido o pedido de SIMONE DA SILVA - CPF: *73.***.*26-87 (EXEQUENTE).
04/12/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/12/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:18

Recebidos os autos
19/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:27

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 17:16

Recebidos os autos
26/09/2024 17:16

Outras decisões
25/09/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/09/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
19/09/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:23

Recebidos os autos
18/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:23

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
16/09/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/09/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:28

Recebidos os autos
22/07/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 16:59

Recebidos os autos
15/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:59

Deferido o pedido de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO - CPF: *21.***.*44-15 (EXECUTADO).
12/07/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/07/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704520-26.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, SIMONE DA SILVA EXECUTADO: AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, SIMONE DA SILVA em desfavor de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO, todos qualificados no processo.

Por intermédio da consulta SISBAJUD de id. 183084643, foram bloqueados valores existentes na conta da executada.

Devidamente intimada, a requerida apresentou impugnação por meio da petição de id. 191135944.

Alegou, em suma, que a manutenção da penhora em valor insignificante (menos de 1% da quantia executada), revela-se desproporcional, dado que além de não satisfazer o débito, onera demasiadamente o executado.

Narra, assim, que as quantias em questão são impenhoráveis.

Decido.

Sem razão a devedora.

A penhora de menos de 1% da quantia executada é inexpressiva frente ao débito, entretanto é passível de minorar os prejuízos decorrentes da inadimplência.

Ainda, ressalto que a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a irrisoriedade do valor penhorado, comparado ao total do crédito exequendo, não impede a sua penhora via SISBAJUD, tampouco justifica o seu desbloqueio (AgInt no REsp n. 1.959.668/SP, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/12/2021, DJe de 1/2/2022).

Tão logo ocorra a preclusão da presente decisão, expeça-se alvará dos valores bloqueados de id. 183084643 em favor do autor.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 12:43:00.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/06/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:56

Recebidos os autos
29/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:56

Indeferido o pedido de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO - CPF: *21.***.*44-15 (EXECUTADO)
29/05/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2024 22:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:10

Recebidos os autos
03/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:10

Deferido em parte o pedido de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO - CPF: *21.***.*44-15 (EXECUTADO)
01/04/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704520-26.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, SIMONE DA SILVA EXECUTADO: AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Confiro à presente decisão forma de OFÍCIO devendo ser encaminhada à Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal no endereço SCN Qd. 6 Bl.

B – Edifício Venâncio 3000 – Asa Norte – Brasília/DF – 70716-900, e-mail: [email protected], para que promova a penhora do percentual de 10% (dez por cento) dos proventos de aposentadoria do executado AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO - CPF: *21.***.*44-15 até o pagamento do débito de R$ 185.500,37 atualizado até maio de 2023.

Ficam as partes intimadas por intermédio de seus respectivos patronos.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 15:55:12.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
25/03/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 16:40

Recebidos os autos
22/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:40

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
21/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/03/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:48

Recebidos os autos
19/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:48

Outras decisões
13/03/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:21

Recebidos os autos
28/02/2024 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:02

Juntada de Certidão
29/01/2024 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 18:15

Recebidos os autos
10/01/2024 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/01/2024 13:43

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:20

Recebidos os autos
23/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:20

Indeferido o pedido de SIMONE DA SILVA - CPF: *73.***.*26-87 (EXEQUENTE)
23/11/2023 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2023 09:11

Decorrido prazo de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 16:38

Recebidos os autos
27/10/2023 16:38

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
26/10/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 17:46

Recebidos os autos
24/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/10/2023 07:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2023 17:29

Recebidos os autos
22/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:29

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
22/09/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:41

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
30/07/2023 20:18

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:03

Recebidos os autos
25/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:03

Deferido em parte o pedido de SIMONE DA SILVA - CPF: *73.***.*26-87 (EXEQUENTE)
24/07/2023 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2023 17:02

Recebidos os autos
29/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:02

Deferido o pedido de SIMONE DA SILVA - CPF: *73.***.*26-87 (EXEQUENTE).
22/06/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2023 01:20

Decorrido prazo de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:48

Recebidos os autos
18/05/2023 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
12/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 17:03

Recebidos os autos
11/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:03

Indeferido o pedido de SIMONE DA SILVA - CPF: *73.***.*26-87 (EXEQUENTE)
09/05/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2023 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2023 17:15

Recebidos os autos
10/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:15

Indeferido o pedido de SIMONE DA SILVA - CPF: *73.***.*26-87 (EXEQUENTE)
10/04/2023 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/04/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 13:24

Recebidos os autos
28/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:24

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
22/03/2023 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:00

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:32

Recebidos os autos
16/02/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:32

Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
14/02/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/02/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2023 16:04

Recebidos os autos
10/01/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:04

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
09/01/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/12/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2022 15:56

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
24/11/2022 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 16:25

Recebidos os autos
21/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:25

Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
21/11/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/11/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2022 17:13

Recebidos os autos
10/11/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:13

Deferido em parte o pedido de SIMONE DA SILVA - CPF: *73.***.*26-87 (EXEQUENTE)
09/11/2022 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/11/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2022 16:29

Recebidos os autos
19/10/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:29

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
19/10/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 22:07

Juntada de Certidão
22/09/2022 22:07

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:12

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2022 17:50

Recebidos os autos
01/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:50

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
31/08/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:43

Recebidos os autos
19/08/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2022 18:15

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO em 09/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 14:37

Expedição de Certidão.
12/07/2022 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2022 14:06

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 16:35

Recebidos os autos
24/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2022 12:17

Recebidos os autos
21/06/2022 23:44

Juntada de Certidão
18/06/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2022 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/05/2022 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 10:52

Recebidos os autos
17/05/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:52

Decisão interlocutória - indeferimento
10/05/2022 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/05/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2022 17:33

Recebidos os autos
29/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/04/2022 21:40

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:18

Recebidos os autos
08/04/2022 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:31

Juntada de Certidão
18/02/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 13:30

Recebidos os autos
17/02/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:30

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/02/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 14:03

Recebidos os autos
12/11/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 14:03

Decisão interlocutória - indeferimento
11/11/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/11/2021 14:32

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:30

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 15:16

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 15:36

Recebidos os autos
15/09/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/09/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:02

Recebidos os autos
22/07/2021 17:02

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/07/2021 16:45

Expedição de Certidão.
16/07/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO em 08/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:52

Expedição de Certidão.
28/06/2021 16:51

Recebidos os autos
28/06/2021 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2021 18:56

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
17/06/2021 16:49

Recebidos os autos
17/06/2021 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2021 13:58

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO em 18/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:21

Expedição de Certidão.
07/05/2021 09:20

Recebidos os autos
06/05/2021 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
01/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2021.
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO em 29/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 17:55

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 13:57

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/04/2021 13:55

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:54

Recebidos os autos
26/04/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:54

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2021 16:39

Publicado Certidão em 22/04/2021.
22/04/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 17:50

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:17

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:16

Recebidos os autos
15/04/2021 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
06/04/2021 13:53

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
05/04/2021 17:49

Recebidos os autos
05/04/2021 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2021 13:20

Publicado Certidão em 29/03/2021.
26/03/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2021 13:39

Expedição de Certidão.
25/03/2021 14:44

Recebidos os autos
25/03/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/03/2021 13:01

Expedição de Certidão.
16/03/2021 10:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO em 15/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 12:31

Expedição de Certidão.
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 10:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/03/2021 14:55

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 13:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 13:12

Expedição de Certidão.
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 16:04

Recebidos os autos
01/03/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
22/02/2021 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2021 19:45

Juntada de Certidão
01/10/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 15:56

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 20:15

Juntada de Certidão
20/08/2020 18:54

Expedição de Certidão.
19/08/2020 14:37

Expedição de Ofício.
12/08/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:41

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 14:30

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 13:38

Recebidos os autos
06/08/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 13:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/08/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/07/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:49

Recebidos os autos
03/07/2020 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2020 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/07/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 22:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 10:05

Juntada de Certidão
20/05/2020 11:36

Expedição de Certidão.
19/05/2020 14:18

Expedição de Ofício.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.
14/04/2020 15:51

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2020 13:08

Recebidos os autos
06/04/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/04/2020 20:12

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/03/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 12:32

Recebidos os autos
24/03/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/03/2020 19:16

Juntada de Certidão
18/02/2020 15:36

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2020 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2020 02:32

Decorrido prazo de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO em 14/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 14:39

Expedição de Mandado.
12/02/2020 02:05

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 14:23

Recebidos os autos
07/02/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 19:41

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2020 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/02/2020 11:06

Expedição de Certidão.
09/09/2019 14:58

Juntada de Certidão
26/08/2019 18:11

Expedição de Ofício.
19/08/2019 17:12

Recebidos os autos
19/08/2019 17:12

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2019 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2019 15:03

Expedição de Certidão.
09/08/2019 15:03

Juntada de Certidão
15/07/2019 17:27

Recebidos os autos
15/07/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 15:07

Recebidos os autos
19/06/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 21:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 16:33

Decorrido prazo de AYLON MACEDO DE ALMEIDA NETO em 10/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 02:34

Publicado Despacho em 11/04/2019.
10/04/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 13:37

Recebidos os autos
08/04/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 19:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2019 16:36

Expedição de Certidão.
26/03/2019 16:36

Juntada de Certidão
25/03/2019 21:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2019 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2019 11:22

Expedição de Mandado.
10/03/2019 11:22

Juntada de mandado
07/03/2019 13:55

Recebidos os autos
07/03/2019 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2019 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2019 18:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/02/2019 18:57

Juntada de Certidão
26/02/2019 18:03

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/02/2019 18:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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