10/05/2024 18:06

Arquivado Provisoramente
10/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705760-26.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO DOS SANTOS LOPES EXECUTADO: FRANCISCO ANDRE REZENDE DA SILVA CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio.

Datado e assinado conforme certificação digital
26/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705760-26.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: TIAGO DOS SANTOS LOPES EXECUTADO: FRANCISCO ANDRE REZENDE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de feito em fase executiva em que se persegue o adimplemento de quantia certa.

A parte autora requereu novas diligências constritivas, em razão do tempo decorrido desde a suspensão do processo por execução frustrada.

Os autos vieram para decisão. É o relato do necessário.

DECIDO.

Proceda-se nos termos abaixo, fazendo uso de todos os módulos úteis dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para satisfação do crédito.

Caso a parte executada seja empresária(o) individual, ante a ausência de atribuição de personalidade jurídica ao empresário individual, bem como de separação patrimonial, as consultas deverão ser feitas tanto pelo CNPJ quanto pelo CPF do empresário individual.

I) DETERMINAÇÕES CONSTRITIVAS: 1) Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos; 2) Promova-se a consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD; 3) Determino a consulta ao INFOJUD para obtenção do seguinte: 3-A) última declaração de Imposto de Renda (IRPF de executado pessoa física e ECF - substitutiva da DIPJ - de executado pessoa jurídica) da parte executada; 3-B) das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses, a contar da presente data; 3-C) da última declaração de ITR da parte executada; 3-D) sendo a executada pessoa jurídica do ramo da incorporação imobiliária, ou que explore atividade empresarial de compra e venda de imóveis, promova-se consulta à DIMOB (Declaração de Operações Imobiliárias) do último ano disponível para consulta no INFOJUD; Observação: deixo de promover consulta ao módulos e-Financeira e DECRED do INFOJUD, vez que a consulta de movimentações financeiras e de compras com cartão de crédito importa em violação de sigilo bancário, e não possuem utilidade direta para o feito executivo[1]; 4) Determino a consulta ao INFOSEG, para obtenção do resultado dos módulos de: 4-A) propriedade de embarcações; 4-B) propriedade de veículos automotores; 4-C) sendo o executado pessoa física ou jurídica, consulta do módulo de pessoa jurídica, visando localização de vínculo com pessoa jurídica (ou física) ativa ou inscrição como empresário individual; 4-D) sendo o executado pessoa física, consulta ao módulo MTE-RAIS, para obtenção de vínculo empregatício ativo do devedor; 5) Determino consulta ao SNIPER, visando a obtenção de grafos vinculativos de relações societárias entre pessoas físicas e jurídicas, ressaltando que o referido sistema não promove consulta / constrição de bens ou ativos; 6) Sendo o executado pessoa física, determino, ainda, consulta ao dossiê previdenciário do executado, via sistema PREVJUD, para averiguar se está em gozo de benefício previdenciário administrado pelo INSS. 7) Sendo a parte exequente beneficiária de gratuidade de justiça, determino a consulta ao sistema ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF) para busca de imóveis de propriedade da parte executada. - Obs.1: Não sendo a parte credora beneficiária de gratuidade de justiça, deixo de promover consulta ao ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF), eis que, neste caso, a consulta aos cadastros dos registros de imóveis deve ser feita por intermédio das centrais de registros de imóveis, mediante pagamento de emolumentos.

Ressalte-se que os emolumentos são tributo com natureza jurídico de taxa de serviço, cuja isenção somente pode ser veiculada por lei federal ou do ente competente para instituição do tributo (Estado ou Distrito Federal).

Conforme descrito na tela inicial do próprio módulo de penhora do ONR – Penhora Online, “Esta pesquisa isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita.

Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas.” (.

Acesso em 15/07/2023, às 15:31.) - Obs.2: A consulta ao sistema SISBAJUD é suficiente para localização de todas as contas, inclusive de investimentos e de recebimento de valores em máquinas de cartão utilizadas em atividade empresarial, de titularidade das partes; assim, ficam desde já indeferidos pedidos de penhora de recebíveis e de operadoras de cartões.

II) DETERMINAÇÕES OPERACIONAIS: 1) Sendo total ou parcialmente frutífera a consulta ao SISBAJUD: 1-A) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel. 1-B) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 1-C) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. 1-D) Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 2) Sendo infrutífera a penhora, considerando que as demais consultas não obtiveram resultado útil, e que o processo já foi suspenso na forma do artigo 921, III, do CPC em 28/08/2020 (ID. 70991223), RETORNEM os autos ao arquivo provisório até localização de bens penhoráveis ou decurso do prazo da prescrição intercorrente. 3) Em retificação à decisão de ID. 111099400 (que não observou a suspensão de ID. 70991223 e a segunda parte do artigo 921, § 4º, do CPC - "será suspensa, por uma única vez"), observe-se que a prescrição intercorrente está projetada para ocorrer em 28/08/2026.

Segue anexo protocolo n.º 20.***.***/8575-61 - SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia 24/04/2024 Seguem anexos os protocolos das demais consultas aos sistemas indicados.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - III) ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1) TODOS os pedidos de medida constritiva deverão ser instruídos com PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, sob pena de não conhecimento. 2) Caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, caso deseje a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame.

Vindo a referida informação, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 3) Realizada a consulta ao INFOJUD e encontrada declaração de bens prestada pela parte executada à Receita Federal, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos.

Havendo pedido de penhora de imóvel pela parte exequente formulado no prazo acima concedido, deve a parte credora instruir tal pedido com certidão atualizada da matrícula do bem.

Estando o bem gravado por alienação fiduciária em garantia, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido formulado. 4) Sendo localizados vínculos empregatícios ou beneficiários previdenciários em nome de parte executada pessoa física, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Havendo pedido da parte credora de penhora em folha salarial ou de benefício, deve trazer o CNPJ da fonte pagadora, endereço do seu órgão de pessoal ou de sua sede, bem como demais dados que permitam expedição de ofício para implementação de eventual penhora, caso concedida. 5) Havendo interesse da parte exequente na desconsideração (convencional ou inversa) de personalidade jurídica, deverá promover a distribuição de incidente (IDPJ) em autos apartados (conforme artigos 134, § 2º, e 795, § 4º, ambos do CPC), por dependência a este feito executivo, e com recolhimento de custas iniciais, indicando ainda no polo passivo somente as pessoas físicas e jurídicas que serão atingidas por sua eventual procedência, sem incluir a parte executada cuja personalidade será desconsiderada para atingir patrimônio de outrem.

Observe ainda o exequente que, nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC que, “a instauração do incidente suspenderá o processo” executivo. 6) Observe-se que o sistema SNIPER não promove a indicação de bens ou ativos a serem penhorados, mas simplesmente produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo mais funcional, no processo civil, para fins de eventual pedido de desconsideração de personalidade jurídica, e não para localização de bens e valores para penhora.

Conforme extraído do próprio sítio do CNJ, "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial" (Acesso em 04/11/2022, às 13h59 - ). 7) A reiteração de pedido de consultas já realizadas será indeferida, salvo se ultrapassado mais de 1 (um) ano do resultado da última consulta reiterada ao SISBAJUD, ou de 2 (dois) anos, no caso das demais consultas, eis que pertinentes a bens duráveis, e não ativos financeiros. [1] Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISAS DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA.

DECRED.

DIMOF.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. "Considerando que consultas à DIMOF e à DECRED não contribuiriam para a satisfação do débito, uma vez que movimentações financeiras pretéritas não são capazes de localizar patrimônio penhorável, a pretendida quebra do sigilo bancário da Devedora revela-se desproporcional e desarrazoada, devendo, por isso, ser indeferida.

Agravo de Instrumento desprovido" (Acórdão 1420523, 07380687420218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no PJe: 16/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1690540, 07026389020238070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no PJe: 26/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).
28/03/2024 10:29

Juntada de Certidão
28/03/2024 10:25

Recebidos os autos
28/03/2024 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
08/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:06

Arquivado Provisoramente
12/03/2023 20:19

Recebidos os autos
12/03/2023 20:19

Outras decisões
10/03/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
08/03/2023 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2023 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/01/2023 15:10

Arquivado Provisoramente
21/01/2023 15:10

Expedição de Certidão.
21/01/2023 15:10

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:45

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:53

Recebidos os autos
07/03/2022 16:53

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/02/2022 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS LOPES em 27/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 14:24

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 19:47

Recebidos os autos
10/12/2021 19:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2021 05:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/12/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 14:16

Recebidos os autos
29/11/2021 14:16

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/11/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 15:53

Expedição de Certidão.
19/11/2021 19:26

Expedição de Alvará.
18/11/2021 17:18

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE REZENDE DA SILVA em 05/11/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 14:50

Recebidos os autos
06/10/2021 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/09/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 15:21

Expedição de Certidão.
29/09/2020 15:20

Expedição de Certidão.
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS LOPES em 25/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 14:54

Recebidos os autos
28/08/2020 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2020 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE REZENDE DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/08/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 08:59

Expedição de Certidão.
17/08/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 13:42

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 15:14

Expedição de Certidão.
07/08/2020 19:04

Recebidos os autos
07/08/2020 19:04

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/08/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 10:54

Expedição de Certidão.
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 14:56

Recebidos os autos
31/07/2020 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2020 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/07/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 14:31

Recebidos os autos
23/07/2020 14:31

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2020 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/07/2020 17:25

Expedição de Certidão.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE REZENDE DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 22:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/06/2020 22:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/05/2020 23:28

Desentranhamento de documento (ID: 62573525 - Mandado)
25/05/2020 23:28

Movimentação excluída
25/05/2020 23:27

Desentranhamento de documento (ID: 62573524 - Mandado)
25/05/2020 23:27

Movimentação excluída
25/05/2020 23:27

Desentranhamento de documento (ID: 62573523 - Mandado)
25/05/2020 23:27

Movimentação excluída
25/05/2020 23:27

Desentranhamento de documento (ID: 62573522 - Mandado)
25/05/2020 23:27

Movimentação excluída
07/05/2020 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2020 11:36

Recebidos os autos
06/05/2020 11:36

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2020 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/04/2020 04:23

Processo Desarquivado
27/04/2020 18:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 13:25

Arquivado Definitivamente
04/11/2019 13:24

Juntada de Certidão
04/11/2019 13:23

Transitado em Julgado em 10/10/2019
04/11/2019 13:22

Juntada de Certidão
16/10/2019 09:09

Publicado Sentença em 16/10/2019.
16/10/2019 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 10:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
10/10/2019 18:40

Recebidos os autos
10/10/2019 18:40

Extinto o processo por desistência
10/10/2019 18:40

Homologada a Transação
10/10/2019 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/10/2019 18:26

Audiência Conciliação realizada - 10/10/2019 14:40
10/10/2019 02:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
22/08/2019 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2019 14:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/08/2019 13:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2019 11:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2019 11:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2019 11:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/07/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2019 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2019 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2019 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2019 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 16:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
22/07/2019 16:29

Expedição de Certidão.
22/07/2019 16:29

Juntada de Certidão
22/07/2019 16:29

Audiência conciliação designada - 10/10/2019 14:40
22/07/2019 09:35

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
18/07/2019 16:51

Recebidos os autos
18/07/2019 16:51

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2019 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/07/2019 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2019 02:50

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 15:37

Recebidos os autos
26/06/2019 15:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/06/2019 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/06/2019 16:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
18/06/2019 16:34

Juntada de Certidão
18/06/2019 16:27

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
18/06/2019 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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