12/07/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 12:57

Transitado em Julgado em 06/07/2024
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LUMA GUERRA LINS DE MIRANDA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ANAMARIA GARCIA GUERRA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/07/2024 23:59.
22/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 15:50

Recebidos os autos
13/06/2024 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/06/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 04:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
25/04/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/04/2024 08:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/04/2024 16:16

Recebidos os autos
16/04/2024 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2024 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2024 04:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742093-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUMA GUERRA LINS DE MIRANDA, ANAMARIA GARCIA GUERRA EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a ausência de impugnação à penhora, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 10.968,89, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devidos às exequentes LUMA GUERRA LINS DE MIRANDA - CPF/CNPJ: *55.***.*81-76 e ANAMARIA GARCIA GUERRA - CPF/CNPJ: *46.***.*95-87, para a conta de titularidade da exequente ANAMARIA GARCIA GUERRA - CPF/CNPJ: *46.***.*95-87, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, com a ressalva no tocante à prestação de contas à outra parte exequente quanto à sua cota-parte, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

Sem prejuízo, intime-se a parte executada a promover, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento do débito remanescente de R$ 166,59, que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de prosseguimento do feito.

Ressalto que a planilha apresentada pela parte exequente no ID 186893113 estava equivocada quanto ao valor nominal, termo inicial dos juros de mora e honorários advocatícios, pois estes não são devidos no rito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Em atenção ao princípio da cooperação promovi o cálculo do valor devido, nos termos fixados na sentença, até a data do bloqueio SISBAJUD, conforme planilha anexa, o qual perfazia o montante de R$ 11.135,48, ou seja, R$ 166,59 a mais do que o valor bloqueado. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/03/2024 13:30

Recebidos os autos
25/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:29

Outras decisões
19/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/03/2024 23:59.
20/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
18/02/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/02/2024 10:28

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
31/01/2024 16:37

Recebidos os autos
31/01/2024 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/01/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/01/2024 23:59.
13/12/2023 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:14

Recebidos os autos
29/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:14

Outras decisões
28/11/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 14:49

Transitado em Julgado em 15/11/2023
17/11/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de ANAMARIA GARCIA GUERRA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:49

Decorrido prazo de LUMA GUERRA LINS DE MIRANDA em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:35

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:33

Recebidos os autos
23/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:33

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2023 03:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2023 11:44

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:22

Recebidos os autos
09/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:22

Decretada a revelia
03/10/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 16:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/09/2023 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/09/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 17:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2023 13:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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