15/07/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:38

Expedição de Mandado.
13/06/2025 17:35

Expedição de Mandado.
13/06/2025 15:52

Recebidos os autos
13/06/2025 15:51

Outras decisões
12/06/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES CAVALCANTE em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 17:53

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:50

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/05/2025 17:30

Recebidos os autos
22/05/2025 17:30

Recebida a denúncia contra RAFAEL GOMES CAVALCANTE - CPF: *04.***.*03-72 (INDICIADO)
22/05/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
22/05/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:25

Recebidos os autos
16/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
14/05/2025 16:04

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
14/05/2025 16:04

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
14/05/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:59

Recebidos os autos
30/04/2025 18:59

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
30/04/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:30

Recebidos os autos
24/05/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:52

Publicado Ficha de inspeção judicial em 20/05/2024.
18/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 01:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:44

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES CAVALCANTE em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0728120-42.2020.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RAFAEL GOMES CAVALCANTE CERTIDÃO De ordem, à Defesa para que comprove se o ANPP foi cumprido pelo investigado Rafael.

NAYARA MARTINS ROCHA MAGALHAES 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
22/03/2024 18:11

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/08/2022 14:14

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:06

Recebidos os autos
20/07/2022 11:06

Deferido o pedido de
19/07/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/07/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 13:40

Recebidos os autos
11/07/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
29/06/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
15/03/2022 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES CAVALCANTE em 14/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Intimação em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:28

Recebidos os autos
03/03/2022 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
25/02/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:58

Recebidos os autos
25/02/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/02/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/02/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:42

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:40

Expedição de Mandado.
12/11/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:31

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:27

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:23

Expedição de Certidão.
27/10/2021 14:21

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:15

Transitado em Julgado em 26/10/2021
27/10/2021 14:13

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:04

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 15:26

Expedição de Mandado.
19/10/2021 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:26

Recebidos os autos
19/10/2021 17:26

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/10/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
13/10/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 13:45

Juntada de Certidão
24/06/2021 18:45

Expedição de Ata.
24/06/2021 18:35

Homologada a Transação
24/06/2021 18:35

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2021 16:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
24/06/2021 18:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2021 08:19

Juntada de Certidão
23/06/2021 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 16:43

Juntada de Certidão
07/06/2021 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 11:55

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 21:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 17:26

Juntada de Certidão
26/05/2021 17:24

Audiência Preliminar designada em/para 24/06/2021 16:30 7ª Vara Criminal de Brasília.
15/09/2020 15:10

Recebidos os autos
15/09/2020 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2020 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
14/09/2020 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 18:36

Juntada de Certidão
09/09/2020 18:27

Juntada de Certidão
02/09/2020 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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