26/05/2025 20:50

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:18

Juntada de comunicação
21/05/2025 14:19

Juntada de comunicação
21/05/2025 14:14

Juntada de comunicação
20/05/2025 13:02

Juntada de comunicação
07/05/2025 21:40

Juntada de comunicação
07/05/2025 21:37

Juntada de comunicação
07/05/2025 16:52

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:56

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:07

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:35

Juntada de guia de execução
05/05/2025 16:32

Expedição de Ofício.
30/04/2025 17:39

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 19:41

Recebidos os autos
14/01/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/01/2025 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
13/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:35

Recebidos os autos
29/07/2024 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:26

Juntada de guia de execução
23/07/2024 14:20

Juntada de guia de execução
18/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:24

Desmembrado o feito
18/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:35

Recebidos os autos
18/07/2024 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
17/07/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 18:23

Expedição de Carta.
12/07/2024 16:28

Juntada de comunicações
08/07/2024 13:45

Recebidos os autos
08/07/2024 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/07/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 18:06

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:49

Expedição de Ofício.
04/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:13

Recebidos os autos
04/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:13

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/06/2024 18:17

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 18:17

Desentranhado o documento
28/06/2024 18:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 03:19

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
22/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 18:39

Recebidos os autos
21/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:39

Mantida a prisão preventida
21/06/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/06/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2024 13:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 03:37

Publicado Edital em 04/06/2024.
04/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700545-20.2024.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: EMANUELY ISABEL PEREIRA DA SILVA e outros Incidência Penal: artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06 Inquérito Policial n.º 24/2024 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0700545-20.2024.8.07.0001, em que é ré ALINE VIEIRA ARAÚJO, filha de FRANCISCO VIEIRA e de OLCÊMITA PAIVA DE ARAÚJO, brasileira, natural de Tocantinópolis/TO, nascido aos 28/08/1983, denunciado como incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06.

E como não foi possível citá-la pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LA para tomar conhecimento da presente Ação Penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.

Adverte-se à acusada que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo à ré apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica à acusada ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 440, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/Distrito Federal.

Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria
29/05/2024 17:12

Juntada de comunicações
29/05/2024 12:43

Expedição de Edital.
29/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
28/05/2024 23:09

Expedição de Ofício.
28/05/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:23

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/05/2024 17:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/05/2024 16:22

Recebidos os autos
28/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 16:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/05/2024 16:22

Mantida a prisão preventida
28/05/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 17:13

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 03:02

Publicado Edital em 09/05/2024.
09/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:47

Expedição de Edital.
06/05/2024 18:32

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 18:52

Expedição de Mandado.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 15:23

Recebidos os autos
28/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
26/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:32

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 06:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 19:10

Recebidos os autos
15/01/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
15/01/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 14:49

Juntada de comunicações
10/01/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
10/01/2024 11:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/01/2024 10:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
10/01/2024 10:45

Expedição de Alvará de Soltura .
09/01/2024 15:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/01/2024 15:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/01/2024 15:37

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 09:35

Juntada de gravação de audiência
09/01/2024 07:24

Juntada de laudo
09/01/2024 07:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/01/2024 06:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/01/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/01/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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