TJDFT - 0705955-81.2019.8.07.0018

18/04/2025 07:51

Baixa Definitiva

18/04/2025 07:50

Transitado em Julgado em 15/04/2025

18/04/2025 07:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/10/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/10/2024 15:35

Juntada de Certidão

30/09/2024 09:53

Juntada de Certidão

13/09/2024 20:38

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/09/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.

21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

19/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024 16:17

Recebidos os autos

16/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/08/2024 16:17

Recebidos os autos

16/08/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/08/2024 16:17

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE)

16/08/2024 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2024 14:46

Recebidos os autos

16/08/2024 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2024 08:30

Recebidos os autos

16/08/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/08/2024 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024 13:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/06/2024 11:52

Juntada de Petição de agravo interno

22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.

14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.

06/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.

06/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2024.

04/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

29/05/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 08:57

Recebidos os autos

29/05/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2024 08:57

Recebidos os autos

29/05/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2024 08:57

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE)

28/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024 16:56

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/05/2024 16:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/05/2024 16:55

Recebidos os autos

28/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/05/2024 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024 12:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/04/2024 15:18

Juntada de Petição de agravo

19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

02/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

26/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 20:10

Recebidos os autos

13/03/2024 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024 20:10

Recebidos os autos

13/03/2024 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024 20:10

Recurso Especial não admitido

08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

07/03/2024 11:13

Negado seguimento ao recurso

22/02/2024 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/02/2024 09:59

Recebidos os autos

22/02/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/02/2024 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 12:39

Juntada de Certidão

15/12/2023 12:39

Juntada de Certidão

15/12/2023 12:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/12/2023 12:18

Recebidos os autos

15/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.

14/11/2023 16:55

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2023 02:21

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

18/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 16:08

Conhecido o recurso de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e provido em parte

17/10/2023 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

20/09/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2023 18:04

Recebidos os autos

12/09/2023 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

11/09/2023 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 15:48

Recebidos os autos

01/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

29/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023 13:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/08/2023 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 08/08/2023.

08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

04/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023 17:16

Conhecido o recurso de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

01/08/2023 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023 14:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/07/2023 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023 09:46

Recebidos os autos

23/06/2023 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

23/06/2023 12:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/06/2023 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/06/2023 11:29

Juntada de Certidão

22/06/2023 18:43

Recebidos os autos

22/06/2023 18:43

Declarada incompetência

21/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 21/06/2023.

21/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

19/06/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

19/06/2023 13:55

Recebidos os autos

19/06/2023 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

19/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 13:54

Juntada de Certidão

19/06/2023 13:53

Juntada de Certidão

05/06/2023 22:15

Recebidos os autos

05/06/2023 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023 22:15

Recebidos os autos

05/06/2023 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2023 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/06/2023 18:56

Recebidos os autos

02/06/2023 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/06/2023 18:53

Juntada de Certidão

22/07/2022 17:56

Juntada de Certidão

21/12/2021 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/12/2021 13:54

Juntada de Certidão

01/12/2021 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/12/2021 00:07

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021 00:07

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME em 30/11/2021 23:59:59.

23/11/2021 02:16

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021 02:16

Publicado Despacho em 23/11/2021.

22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

18/11/2021 17:58

Recebidos os autos

18/11/2021 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2021 17:58

Recebidos os autos

18/11/2021 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/11/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/11/2021 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/11/2021 08:20

Recebidos os autos

18/11/2021 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/11/2021 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

28/09/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021 20:44

Juntada de Petição de recurso especial

26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

24/09/2021 20:00

Juntada de Certidão

24/09/2021 14:14

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

23/09/2021 09:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

23/09/2021 09:11

Juntada de Certidão

23/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME em 14/09/2021 23:59:59.

03/09/2021 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

01/09/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 14:40

Recebidos os autos

30/08/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

30/08/2021 14:40

Recebidos os autos

30/08/2021 14:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

30/08/2021 14:40

Indefiro

30/08/2021 14:40

Defiro

27/08/2021 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/08/2021 11:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/08/2021 08:25

Recebidos os autos

27/08/2021 08:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/08/2021 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2021 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 02/08/2021.

31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

29/07/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 15:56

Juntada de Certidão

29/07/2021 15:55

Juntada de Certidão

29/07/2021 12:34

Recebidos os autos

29/07/2021 12:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para COREC - (em grau de recurso)

29/07/2021 12:33

Expedição de Certidão.

28/07/2021 19:48

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2021 20:21

Juntada de Petição de recurso especial

11/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2021.

11/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

08/06/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 12:40

Recebidos os autos

04/06/2021 17:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

04/06/2021 17:45

Conhecido o recurso de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e provido em parte

04/06/2021 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2021 23:59:59.

05/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 05/05/2021.

04/05/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

30/04/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 17:48

Juntada de Certidão

30/04/2021 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2021 11:37

Recebidos os autos

30/04/2021 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

27/04/2021 13:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

22/04/2021 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

22/04/2021 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2021 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2021 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2021.

08/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

05/04/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 20:25

Recebidos os autos

30/03/2021 20:25

Juntada de ato ordinatório

25/03/2021 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

25/03/2021 18:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2021 09:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2021 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2021 02:16

Publicado Ementa em 05/03/2021.

04/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

02/03/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 18:37

Recebidos os autos

26/02/2021 18:01

Conhecido o recurso de CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2021 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/01/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2020 00:02

Recebidos os autos

01/09/2020 18:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

03/08/2020 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

30/07/2020 10:43

Recebidos os autos

30/07/2020 10:43

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

29/07/2020 16:26

Recebidos os autos

29/07/2020 16:26

Distribuído por sorteio