30/06/2025 09:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 12:38

Recebidos os autos
27/06/2025 12:38

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II - CNPJ: 02.***.***/0001-03 (REQUERENTE).
09/06/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/05/2025 23:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 15:54

Recebidos os autos
23/04/2025 15:54

Determinada a emenda à inicial
29/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
28/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 18:26

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:21

Recebidos os autos
06/05/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
02/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 17:33

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 04:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:23

Decorrido prazo de REINALDO CESARIO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:54

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento da importância relacionada na planilha de Id 156757904, referente às taxas vencidas entre 04/2019 a 04/2023 e ao acordo extrajudicial firmado entre as partes, excetuado apenas a multa por poluição sonora.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% a partir do vencimento de cada parcela.

Em atenção ao disposto no art. 323 do CPC, incluo na condenação as despesas condominiais de mesma natureza que se vencerem até a satisfação do crédito.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte ré com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

O feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença e o requerimento deve vir instruído com nova planilha demonstrativa da dívida, consoante o art. 524 do CPC.

A planilha deverá observar o critério de incidência dos encargos moratórios estabelecidos neste ato, ou seja, a parte deverá demonstrar a atualização de cada taxa condominial devida, tudo nos termos do art. 524 do CPC.

O pedido deverá ser instruído com a guia de recolhimento das custas processuais.
19/03/2024 19:08

Recebidos os autos
19/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/02/2024 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/01/2024 10:44

Recebidos os autos
16/01/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:44

Outras decisões
08/01/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/12/2023 07:23

Recebidos os autos
18/12/2023 07:23

Decretada a revelia
06/12/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/12/2023 08:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de REINALDO CESARIO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 06:07

Expedição de Certidão.
04/11/2023 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 19:53

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:25

Recebidos os autos
30/06/2023 10:25

Deferido o pedido de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II - CNPJ: 02.***.***/0001-03 (REQUERENTE).
22/06/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
22/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
21/06/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:05

Recebidos os autos
29/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:05

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/05/2023 17:51

Recebidos os autos
19/05/2023 17:51

Declarada incompetência
26/04/2023 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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