11/04/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:19

Transitado em Julgado em 26/03/2025
09/04/2025 02:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704105-87.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL EXECUTADO: SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO SENTENÇA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença iniciado por CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL em desfavor de SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO.

Há comprovação da satisfação do crédito.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conforme se depreende dos autos, o débito foi integralmente satisfeito pelo devedor.

Assim, deve o processo ser extinto, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinto o feito, diante do pagamento.

Sentença transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito.

Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.

Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/03/2025 14:04

Recebidos os autos
26/03/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/02/2025 09:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:19

Expedição de Ofício.
04/02/2025 03:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:47

Recebidos os autos
30/01/2025 15:47

Outras decisões
28/01/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/01/2025 19:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:34

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:34

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:51

Recebidos os autos
17/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:51

Outras decisões
15/01/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/01/2025 12:18

Processo Desarquivado
14/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 23:05

Arquivado Provisoramente
15/04/2024 23:04

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704105-87.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL EXECUTADO: SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Revejo a decisão de ID. 190821074, pois se tratando de título executivo JUDICIAL, não é possível incluir terceira pessoa no polo passivo, estranha à demanda original, para cobrança de cotas condominiais já discutidas.

Ademais, em que pese se reconheça a natureza de propter rem da obrigação de pagar as cotas condominiais, o atual titular do bem não foi parte no processo de conhecimento, razão pela qual é parte ilegítima para integrar na fase de cumprimento de sentença.

Ante o exposto, INDEFIRO a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo e o consequente deslocamento da competência.

Por fim, considerando que o presente feito executivo já foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, inciso III, do CPC – ID. 147236208) e que transcorreu o prazo de suspensão, retornem os autos ao arquivo provisório, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

Observe-se que o termo final inicial do prazo de prescrição intercorrente é 25/01/2023 e final a data de 23/01/2029 (art. 921, §4º, do CPC, antes das alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, §5º, inciso I, do CC).

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/04/2024 11:14

Recebidos os autos
01/04/2024 11:14

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL - CNPJ: 21.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
01/04/2024 11:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/04/2024 11:14

Determinado o arquivamento
29/03/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704105-87.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL EXECUTADO: SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando que a propriedade fiduciária do imóvel gerador dos débitos condominiais se consolidou na pessoa da credora fiduciária (ID. 190324949), manifeste o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual interesse na inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo da ação, o que implicará no declínio da competência para a Justiça Federal.

Findo o prazo concedido retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/03/2024 15:23

Recebidos os autos
24/03/2024 15:23

Outras decisões
21/03/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
18/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:38

Arquivado Provisoramente
25/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 14:47

Recebidos os autos
16/05/2023 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/05/2023 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 18:13

Expedição de Certidão.
09/05/2023 18:12

Recebidos os autos
05/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 16:19

Recebidos os autos
30/04/2023 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/04/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:09

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
17/04/2023 19:16

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
16/02/2023 00:49

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
24/01/2023 16:14

Recebidos os autos
24/01/2023 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/01/2023 16:14

Indeferido o pedido de SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO - CPF: *00.***.*41-72 (REVEL) e CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL - CNPJ: 21.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
17/01/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/01/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:20

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:19

Recebidos os autos
14/12/2022 16:19

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/12/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:39

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 14:44

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 19:35

Recebidos os autos
30/11/2022 19:35

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/11/2022 03:29

Juntada de Certidão
01/11/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 13:07

Recebidos os autos
26/10/2022 13:07

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/10/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 21:30

Expedição de Certidão.
05/10/2022 21:28

Juntada de Certidão
03/10/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:57

Recebidos os autos
14/09/2022 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 21:20

Recebidos os autos
31/08/2022 21:20

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2022 04:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/08/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 15:14

Recebidos os autos
18/07/2022 15:14

Decisão interlocutória - indeferimento
05/07/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/07/2022 18:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2022 16:28

Expedição de Certidão.
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO em 28/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 19:06

Recebidos os autos
01/06/2022 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/05/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:10

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 22:55

Expedição de Certidão.
17/05/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 20:28

Juntada de Certidão
01/04/2022 20:17

Expedição de Ofício.
31/03/2022 18:07

Recebidos os autos
31/03/2022 18:07

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/03/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:40

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 11:51

Recebidos os autos
18/03/2022 11:51

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/03/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 18:43

Recebidos os autos
13/01/2022 18:43

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2022 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/12/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 10:58

Expedição de Certidão.
14/12/2021 17:51

Expedição de Alvará.
10/12/2021 15:31

Expedição de Certidão.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO em 01/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 12:03

Recebidos os autos
04/11/2021 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2021 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/10/2021 14:54

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
13/09/2021 15:07

Recebidos os autos
13/09/2021 15:07

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 23:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 17:17

Recebidos os autos
08/09/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2021 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/09/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 19:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/07/2021.
13/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 15:22

Recebidos os autos
09/07/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/07/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 10:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 17:09

Recebidos os autos
25/06/2021 17:09

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/06/2021 14:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
16/06/2021 18:52

Recebidos os autos
16/06/2021 18:52

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/06/2021 22:26

Expedição de Certidão.
14/06/2021 19:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2021 18:04

Recebidos os autos
14/06/2021 18:04

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
11/06/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 17:15

Recebidos os autos
08/06/2021 17:15

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
23/04/2021 13:13

Recebidos os autos
23/04/2021 09:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
22/04/2021 21:15

Recebidos os autos
22/04/2021 21:15

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/04/2021 16:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO em 14/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 11:06

Juntada de Certidão
12/04/2021 19:31

Expedição de Ofício.
07/04/2021 14:46

Recebidos os autos
07/04/2021 14:46

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/03/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 17:53

Recebidos os autos
23/03/2021 17:52

Juntada de Certidão
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 21:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
16/03/2021 12:51

Recebidos os autos
16/03/2021 12:51

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO em 09/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO em 26/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 22:43

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2020 10:15

Expedição de Mandado.
12/12/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 09:48

Recebidos os autos
11/12/2020 09:48

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/12/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 11:55

Expedição de Certidão.
07/12/2020 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 10:30

Expedição de Mandado.
26/05/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 10:59

Expedição de Certidão.
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL em 21/05/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:06

Publicado Certidão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 13:05

Expedição de Certidão.
23/01/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 07:29

Publicado Termo em 22/01/2020.
22/01/2020 07:29

Publicado Termo em 22/01/2020.
21/01/2020 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 13:32

Expedição de Termo.
18/12/2019 07:46

Expedição de Certidão.
18/12/2019 07:46

Juntada de Certidão
17/12/2019 19:42

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO em 16/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 02:52

Publicado Decisão em 25/11/2019.
23/11/2019 08:41

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO em 22/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 14:11

Recebidos os autos
20/11/2019 14:11

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2019 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/11/2019 06:33

Expedição de Certidão.
19/11/2019 06:33

Juntada de Certidão
14/11/2019 06:34

Publicado Certidão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 22:37

Expedição de Certidão.
05/11/2019 22:37

Juntada de Certidão
04/11/2019 17:29

Expedição de Certidão.
04/11/2019 17:29

Juntada de Certidão
09/08/2019 15:20

Expedição de Ofício.
09/08/2019 12:57

Expedição de Certidão.
09/08/2019 12:57

Juntada de Certidão
29/03/2019 18:39

Juntada de Certidão
11/03/2019 14:59

Expedição de Ofício.
28/02/2019 14:43

Recebidos os autos
28/02/2019 14:43

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2019 14:43

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/02/2019 08:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2019.
01/02/2019 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 02:23

Publicado Decisão em 01/02/2019.
01/02/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 08:54

Juntada de Certidão
23/01/2019 15:53

Recebidos os autos
23/01/2019 15:53

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2019 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/01/2019 18:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2018.
07/11/2018 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 13:02

Recebidos os autos
05/11/2018 13:02

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2018 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/10/2018 08:22

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO em 25/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 03:36

Publicado Decisão em 03/10/2018.
02/10/2018 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2018 20:35

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2018 13:42

Recebidos os autos
28/09/2018 13:42

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2018 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/09/2018 22:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 02:58

Publicado Decisão em 19/09/2018.
18/09/2018 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 12:54

Recebidos os autos
14/09/2018 12:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/09/2018 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/09/2018 04:05

Processo Desarquivado
11/09/2018 17:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 17:30

Arquivado Definitivamente
15/08/2018 17:30

Juntada de Certidão
14/08/2018 13:18

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO em 13/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 16:19

Publicado Certidão em 06/08/2018.
03/08/2018 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 08:52

Expedição de Certidão.
01/08/2018 08:52

Juntada de Certidão
01/08/2018 08:49

Recebidos os autos
31/07/2018 18:58

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
30/07/2018 13:33

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
30/07/2018 13:32

Transitado em Julgado em 23/07/2018
30/07/2018 13:32

Juntada de Certidão
24/07/2018 06:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO RESIDENCIAL em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 06:51

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO em 23/07/2018 23:59:59.
29/06/2018 03:10

Publicado Sentença em 29/06/2018.
28/06/2018 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 16:02

Recebidos os autos
26/06/2018 16:02

Julgado procedente o pedido
25/06/2018 10:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/06/2018 16:32

Recebidos os autos
21/06/2018 16:32

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2018 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/06/2018 11:49

Expedição de Certidão.
20/06/2018 11:49

Juntada de Certidão
16/06/2018 05:19

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO DE SOUZA LOBATO em 15/06/2018 23:59:59.
25/05/2018 12:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
25/05/2018 12:53

Audiência Conciliação realizada - 24/05/2018 14:50
24/05/2018 02:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
23/05/2018 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2018 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2018 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2018 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2018 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2018 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2018 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2018 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2018 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2018 15:55

Expedição de Mandado.
24/04/2018 15:46

Juntada de Certidão
26/03/2018 02:15

Publicado Intimação em 26/03/2018.
23/03/2018 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2018 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2018 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2018 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2018 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2018 17:32

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
14/03/2018 17:13

Expedição de Certidão.
14/03/2018 17:13

Juntada de Certidão
14/03/2018 17:11

Audiência conciliação designada - 24/05/2018 14:50
14/03/2018 16:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
09/03/2018 13:11

Juntada de Certidão
05/03/2018 16:36

Audiência conciliação cancelada - 19/03/2018 17:05
04/03/2018 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2018 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2018 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2018 00:09

Expedição de Mandado.
09/02/2018 00:09

Expedição de Certidão.
09/02/2018 00:09

Juntada de Certidão
23/01/2018 23:45

Publicado Intimação em 23/01/2018.
23/01/2018 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2018 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2018 18:31

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
15/01/2018 18:30

Expedição de Certidão.
15/01/2018 18:30

Juntada de Certidão
15/01/2018 18:30

Audiência conciliação redesignada - 19/03/2018 17:05
10/01/2018 18:02

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
10/01/2018 17:55

Expedição de Certidão.
10/01/2018 17:55

Juntada de Certidão
04/12/2017 16:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
04/12/2017 16:14

Expedição de Certidão.
04/12/2017 16:14

Juntada de Certidão
04/12/2017 16:12

Audiência conciliação designada - 19/02/2018 14:50
28/11/2017 11:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
20/11/2017 12:52

Recebidos os autos
20/11/2017 12:52

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2017 15:44

Conclusos para decisão para FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/11/2017 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2017 10:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2017 10:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2017 03:41

Publicado Decisão em 23/10/2017.
21/10/2017 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 11:43

Recebidos os autos
19/10/2017 11:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/10/2017 16:10

Conclusos para decisão para FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/10/2017 16:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 02:11

Publicado Decisão em 10/10/2017.
09/10/2017 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017 20:05

Recebidos os autos
04/10/2017 20:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/10/2017 15:05

Conclusos para decisão para FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/10/2017 14:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2017 03:24

Publicado Decisão em 20/09/2017.
20/09/2017 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 16:07

Recebidos os autos
18/09/2017 16:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/09/2017 12:59

Conclusos para decisão para FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/09/2017 18:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
13/09/2017 18:37

Juntada de Certidão
13/09/2017 16:40

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
13/09/2017 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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