25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de MURILO LAGRANHA RONCHETTI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:35

Decorrido prazo de MURILO LAGRANHA RONCHETTI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 14:04

Baixa Definitiva
25/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:03

Transitado em Julgado em 24/04/2024
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

VIA INADEQUADA.

NÃO CONHECIMENTO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

TRANSFERÊNCIA TARDIA DO VEÍCULO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO.

PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

OBSERVÂNCIA.

RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E NÃO PROVIDO. 1.

O pleito para agregar o efeito suspensivo deve ser formulado em petição autônoma, justificadamente. 2.

Cinge-se a controvérsia em esclarecer se o autor faz jus ao recebimento de compensação por danos morais ante a transferência tardia do veículo. 3.

O descumprimento da obrigação de realizar a transferência de titularidade do veículo junto ao DETRAN/DF, passado longo lapso temporal e ante a emissão de multas impõe a responsabilidade pela reparação dos danos morais. 4.

Observadas as peculiaridades do caso, atendendo aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) fixado na r. sentença recorrida é adequado e guarda correlação com os norteadores do arbitramento judicial para esse tipo de indenização. 5.

Recurso conhecido parcialmente e não provido.
21/03/2024 16:31

Conhecido o recurso de MURILO LAGRANHA RONCHETTI - CPF: *01.***.*61-71 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 00:32

Recebidos os autos
25/01/2024 19:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/01/2024 19:27

Recebidos os autos
25/01/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
25/01/2024 15:48

Recebidos os autos
25/01/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/01/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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