15/09/2025 18:10

Recebidos os autos
15/09/2025 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:47

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704245-77.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANCLEIA VIEIRA DA CONCEICAO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para que manifeste sobre a documentação carreada pelo banco, com relação ao cumprimento da obrigação.

Prazo: cinco dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.
08/09/2025 16:19

Recebidos os autos
08/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 21:27

Recebidos os autos
25/08/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:46

Processo Desarquivado
24/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 13:11

Transitado em Julgado em 11/11/2024
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de VANCLEIA VIEIRA DA CONCEICAO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:18

Recebidos os autos
12/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:28

Recebidos os autos
09/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:02

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:11

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 03:41

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:46

Recebidos os autos
06/06/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
11/05/2024 12:55

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 19:18

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
03/05/2024 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 11:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2024 02:31

Recebidos os autos
02/05/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704245-77.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANCLEIA VIEIRA DA CONCEICAO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO Proceda-se com o descadastramento da opção pelo "Juízo 100% Digital".

A requerida é entidade parceira para intimação por meio eletrônico de modo que é desnecessário o processamento do feito pela opção "Juízo 100% Digital" aderida pela parte requerente.

Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
18/03/2024 13:46

Recebidos os autos
18/03/2024 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 20:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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