TJDFT - 0700035-24.2022.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

ROBERIA DO CARMO FERREIRA MOURAO SANTOS

CPF *64.***.*76-53

Advogados

DIVINO BARBOSA

OAB: 26913/DF

CPF *00.***.*93-87

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA

CNPJ: 08.685.528/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2024 20:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2024 20:46

    Transitado em Julgado em 25/05/2024

  • 25/05/2024 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

  • 03/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 20:19

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 20:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2024 10:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 28/03/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 02:57

    Publicado Decisão em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700035-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ROBERIA DO CARMO FERREIRA MOURAO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento n. 0705817-32.2023.8.07.0000 para determinar que o cumprimento de sentença originário (0700035-24.2022.8.07.0018), referente ao mandado de segurança individual nº 0712324-91.2019.8.07.0018, seja limitar a beneficiar somente a agravada/exequente, não prejudicando os terceiros agravantes.

    Assim, certo é que o pedido de cumprimento de sentença originário deve ter por fim a reclassificação dos candidatos de forma limitada apenas à agravada/exequente (ROBERIA DO CARMO FERREIRA MOURAO).

    Promova a parte exequente andamento ao feito, nos exatos termos desta decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido, retornem conclusos.

    Intimem-se.

    Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

  • 18/03/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 15:13

    Outras decisões

  • 15/03/2024 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 15/03/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 14:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 04/04/2023 02:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 01:29

    Decorrido prazo de ROBERIA DO CARMO FERREIRA MOURAO SANTOS em 23/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:23

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 17/03/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 21:11

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 21:11

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/03/2023 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 16/03/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 16:28

    Outras decisões

  • 16/03/2023 15:13

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/03/2023 11:26

    Publicado Sentença em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 11:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 14/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 09:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/03/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 18:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 00:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 07:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 13/02/2023 02:07

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 12/02/2023 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 21:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 21:58

    Outras decisões

  • 06/02/2023 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 03/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 02:37

    Publicado Decisão em 31/01/2023.

  • 30/01/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 25/01/2023 23:16

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 23:16

    Outras decisões

  • 24/01/2023 09:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 24/01/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 20:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 18/01/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 15:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/01/2023 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 09/01/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 02:24

    Publicado Decisão em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 16:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/11/2022 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 28/11/2022 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 00:37

    Publicado Decisão em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:12

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/10/2022 21:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 24/10/2022 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

  • 04/10/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 17:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/10/2022 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 04/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 02:23

    Publicado Decisão em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 14:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/08/2022 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 18/08/2022 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 02:29

    Publicado Decisão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/08/2022 10:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 16/08/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 03:06

    Decorrido prazo de ROBERIA DO CARMO FERREIRA MOURAO SANTOS em 15/08/2022 23:59:59.

  • 09/06/2022 00:20

    Publicado Intimação em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 15:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/06/2022 10:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 06/06/2022 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Decisão em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/05/2022 09:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 25/05/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 00:40

    Decorrido prazo de ROBERIA DO CARMO FERREIRA MOURAO SANTOS em 24/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 00:11

    Publicado Decisão em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 17/02/2022 00:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/02/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 13:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/02/2022 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 16/02/2022 05:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/02/2022 00:34

    Publicado Despacho em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 07/02/2022 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 13:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/02/2022 06:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 05/02/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 03/02/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 02/02/2022 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 00:24

    Publicado Decisão em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 28/01/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 18:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/01/2022 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 28/01/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:23

    Publicado Despacho em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:19

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 19/01/2022 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 17/01/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 10:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 15/01/2022 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

  • 11/01/2022 08:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 16:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/01/2022 13:08

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/01/2022 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 07/01/2022 11:53

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
26/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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