13/07/2025 20:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA GONCALVES DIAS LIMA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/05/2025 19:53

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARLY LIBRELON PIRES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0723786-62.2020.8.07.0001 AGRAVANTES: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO, MARLY LIBRELON PIRES AGRAVADOS: BRUNO LOPES DOS SANTOS, FLÁVIA GONÇALVES DIAS LIMA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
28/04/2025 10:35

Recebidos os autos
28/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 10:35

Recebidos os autos
28/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2025 14:49

Recebidos os autos
25/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 14:46

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2025 14:46

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/04/2025 22:16

Juntada de Petição de agravo
09/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FLAVIA GONCALVES DIAS LIMA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/03/2025 17:06

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 14:02

Recebidos os autos
17/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/03/2025 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 11:59

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/02/2025 12:59

Recebidos os autos
28/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de FLAVIA GONCALVES DIAS LIMA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 23:22

Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 05/02/2025.
04/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 17:19

Conhecido o recurso de MARLY LIBRELON PIRES - CPF: *33.***.*09-20 (APELANTE) e PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*12-40 (APELANTE) e não-provido
30/01/2025 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 18:49

Expedição de Intimação de Pauta.
12/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:16

Expedição de Intimação de Pauta.
11/12/2024 09:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 09:22

Recebidos os autos
16/09/2024 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
04/09/2024 14:40

Juntada de Certidão
03/09/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/09/2024.
02/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 14:50

Recebidos os autos
29/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
23/08/2024 17:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2024 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
09/08/2024 07:48

Conhecido o recurso de MARLY LIBRELON PIRES - CPF: *33.***.*09-20 (APELANTE) e não-provido
08/08/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/07/2024 16:01

Recebidos os autos
06/04/2024 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
05/04/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 11:47

Recebidos os autos
25/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/07/2023 17:04

Recebidos os autos
10/07/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
07/07/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/07/2023 12:19

Juntada de Certidão
07/07/2023 07:28

Recebidos os autos
07/07/2023 07:28

Processo Reativado
14/02/2023 11:10

Baixa Definitiva
14/02/2023 11:10

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:10

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 00:10

Decorrido prazo de FLAVIA GONCALVES DIAS LIMA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:10

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:09

Decorrido prazo de MARLY LIBRELON PIRES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:32

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
28/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
16/12/2022 20:16

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*12-40 (APELANTE) e provido
16/12/2022 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2022 11:52

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2022 09:51

Deliberado em Sessão - Adiado
01/12/2022 17:19

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2022 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado
01/12/2022 15:16

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2022 15:08

Juntada de Certidão
24/11/2022 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2022 13:27

Deliberado em Sessão - Adiado
24/11/2022 13:27

Deliberado em Sessão - Adiado
18/11/2022 17:32

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2022 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022 10:10

Recebidos os autos
18/11/2021 13:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/11/2021 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/11/2021 00:25

Decorrido prazo de FLAVIA GONCALVES DIAS LIMA em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:25

Decorrido prazo de BRUNO LOPES DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 08/11/2021.
08/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 08/11/2021.
05/11/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
30/10/2021 16:11

Recebidos os autos
30/10/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 13:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
11/10/2021 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
11/10/2021 10:02

Recebidos os autos
11/10/2021 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
07/10/2021 15:06

Recebidos os autos
07/10/2021 15:05

Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
07/10/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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