11/03/2025 20:42

Baixa Definitiva
11/03/2025 20:41

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 20:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/07/2024 14:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:39

Recebidos os autos
17/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:39

Recebidos os autos
17/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024 13:42

Recebidos os autos
17/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024 13:42

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA - CPF: *96.***.*92-68 (AGRAVADO) em 14/06/2024.
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/05/2024 15:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/05/2024 15:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/05/2024 18:17

Juntada de Petição de agravo
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 13:39

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2024 17:05

Recebidos os autos
13/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 17:05

Recebidos os autos
13/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 17:05

Recurso Especial não admitido
08/02/2024 13:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 13:07

Recebidos os autos
08/02/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2024 13:07

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA - CPF: *96.***.*92-68 (RECORRIDO) em 07/02/2024.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/12/2023 08:29

Recebidos os autos
13/12/2023 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2023 08:29

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:27

Juntada de Petição de recurso especial
20/11/2023 02:28

Publicado Ementa em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:41

Conhecido o recurso de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido
20/10/2023 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:41

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 17:02

Recebidos os autos
23/08/2023 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 08:37

Recebidos os autos
10/08/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/08/2023 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:10

Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
09/06/2023 18:08

Conhecido em parte o recurso de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
09/06/2023 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado
31/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:42

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Retirado
27/04/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/03/2023 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/02/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:06

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 12:36

Recebidos os autos
02/02/2023 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2023 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/01/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/01/2023 00:09

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA ROCHA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 16:41

Recebidos os autos
16/12/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/12/2022 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/12/2022 13:00

Expedição de Certidão.
13/12/2022 22:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 00:06

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 19:57

Recebidos os autos
28/11/2022 19:57

Efeito Suspensivo
28/11/2022 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de PRAVOCE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/11/2022 23:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:05

Publicado Despacho em 03/11/2022.
28/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 18:08

Recebidos os autos
26/10/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 22:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/10/2022 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/10/2022 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2022 16:59

Recebidos os autos
17/10/2022 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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