TJDFT - 0720345-86.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 15:43 Arquivado Definitivamente 
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                                            03/09/2025 15:43 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2025 20:38 Recebidos os autos 
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                                            02/09/2025 20:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2025 20:38 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            30/08/2025 03:33 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59. 
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                                            29/08/2025 12:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            28/08/2025 19:29 Juntada de Certidão 
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                                            28/08/2025 19:29 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            22/08/2025 14:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2025 03:24 Juntada de Certidão 
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                                            13/08/2025 12:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2025 12:16 Expedição de Certidão. 
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                                            12/08/2025 16:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/07/2025 12:04 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            21/07/2025 02:40 Publicado Decisão em 21/07/2025. 
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                                            19/07/2025 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 
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                                            17/07/2025 13:12 Recebidos os autos 
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                                            17/07/2025 13:12 Outras decisões 
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                                            03/07/2025 12:48 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            03/07/2025 04:33 Processo Desarquivado 
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                                            02/07/2025 18:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/06/2025 12:22 Arquivado Definitivamente 
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                                            03/06/2025 03:33 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59. 
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                                            26/05/2025 18:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2025 02:45 Publicado Certidão em 19/05/2025. 
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                                            17/05/2025 02:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 
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                                            15/05/2025 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/05/2025 11:13 Expedição de Certidão. 
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                                            14/05/2025 12:43 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2024 17:42 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            13/12/2024 17:42 Juntada de Certidão 
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                                            11/12/2024 10:30 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            19/11/2024 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2024 13:30 Expedição de Certidão. 
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                                            19/11/2024 07:46 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59. 
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                                            08/11/2024 18:42 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            08/11/2024 18:36 Juntada de Petição de certidão 
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                                            23/10/2024 02:26 Publicado Sentença em 23/10/2024. 
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                                            23/10/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 
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                                            21/10/2024 10:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 15:16 Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF 
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                                            18/10/2024 10:06 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2024 10:06 Julgado improcedente o pedido 
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                                            30/09/2024 18:30 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES 
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                                            26/09/2024 16:04 Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau 
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                                            26/09/2024 15:58 Recebidos os autos 
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                                            15/08/2024 02:25 Publicado Despacho em 15/08/2024. 
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                                            14/08/2024 16:18 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            14/08/2024 02:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 
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                                            12/08/2024 20:15 Recebidos os autos 
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                                            12/08/2024 20:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2024 20:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2024 22:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            01/07/2024 10:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/06/2024 16:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/06/2024 03:15 Publicado Certidão em 21/06/2024. 
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                                            21/06/2024 03:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 
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                                            19/06/2024 10:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2024 10:18 Expedição de Certidão. 
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                                            11/06/2024 16:25 Juntada de Petição de réplica 
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                                            17/05/2024 02:39 Publicado Certidão em 17/05/2024. 
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                                            16/05/2024 03:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 
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                                            14/05/2024 17:27 Expedição de Certidão. 
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                                            14/05/2024 09:02 Juntada de Petição de contestação 
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                                            21/03/2024 02:45 Publicado Decisão em 21/03/2024. 
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                                            21/03/2024 02:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024 
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                                            19/03/2024 14:41 Recebidos os autos 
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                                            19/03/2024 14:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2024 14:41 Outras decisões 
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                                            12/03/2024 16:46 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO 
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                                            12/03/2024 16:46 Juntada de Certidão 
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                                            12/03/2024 10:57 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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