03/06/2025 17:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/10/2024 13:29

Recebidos os autos
08/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/10/2024 10:56

Recebidos os autos
08/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial
08/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 17:00

Recebidos os autos
26/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:00

Recebidos os autos
26/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2024 13:58

Recebidos os autos
25/06/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:51

Recebidos os autos
20/06/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 09:50

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:41

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/05/2024.
23/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:21

Juntada de intimação de pauta
29/04/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 08:43

Recebidos os autos
23/04/2024 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/04/2024 22:29

Recebidos os autos
08/04/2024 08:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
05/04/2024 20:36

Recebidos os autos
05/04/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 0022889-83.2017.8.07.0000 EMBARGANTES: EDUARDO LUCIANO RODRIGUES, FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA, MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando o teor da decisão oriunda do Supremo Tribunal Federal de ID 55336002, transitada em julgado em 30/11/2023 (certidão ID 55335999), intime-se a parte embargante para que manifeste se ainda há interesse no processamento dos aclaratórios de ID 37623975.

Após, retornem-me conclusos.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A031
16/03/2024 11:41

Recebidos os autos
16/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
30/01/2024 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RCL 55039/DF
29/10/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:08

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:08

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE em 20/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.
13/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.
11/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 23:56

Recebidos os autos
06/10/2022 23:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
19/09/2022 01:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
19/09/2022 01:04

Juntada de Certidão
16/09/2022 21:34

Recebidos os autos
16/09/2022 21:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 23:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
23/08/2022 23:58

Juntada de Certidão
23/08/2022 23:44

Recebidos os autos
23/08/2022 23:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 01:27

Juntada de Certidão
16/08/2022 01:06

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 15/08/2022 23:59:59.
14/08/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 19:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
08/08/2022 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
04/08/2022 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 23:25

Recebidos os autos
25/07/2022 23:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
22/07/2022 15:59

Recebidos os autos
22/07/2022 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
22/07/2022 15:16

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/07/2022 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2022 00:06

Publicado Ementa em 15/07/2022.
15/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:09

Conhecido o recurso de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES - CPF: *49.***.*78-53 (AGRAVANTE), FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA - CPF: *82.***.*79-20 (AGRAVANTE), M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e MARIA CARVALHO DA SILVA CAVAL
08/07/2022 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2022 18:47

Recebidos os autos
02/05/2022 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
19/04/2022 18:52

Recebidos os autos
19/04/2022 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
19/04/2022 18:52

Recebidos os autos
19/04/2022 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
19/04/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/04/2022 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/04/2022 12:40

Recebidos os autos
19/04/2022 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2022 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/02/2022 20:18

Juntada de Petição de agravo
15/02/2022 20:17

Juntada de Petição de agravo interno
15/02/2022 20:17

Juntada de Petição de agravo
12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:14

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 20:05

Recebidos os autos
04/01/2022 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/01/2022 20:05

Recebidos os autos
04/01/2022 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/01/2022 20:05

Recurso Extraordinário não admitido
04/01/2022 20:05

Recurso Especial não admitido
04/01/2022 16:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/01/2022 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/01/2022 16:29

Recebidos os autos
04/01/2022 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/01/2022 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:05

Juntada de Certidão
17/11/2021 09:04

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:53

Recebidos os autos
16/11/2021 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2021 15:53

Juntada de Certidão
12/11/2021 20:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/11/2021 20:04

Juntada de Petição de recurso especial
11/11/2021 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 10/11/2021.
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 00:05

Publicado Ementa em 20/10/2021.
19/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 20:40

Recebidos os autos
14/10/2021 12:45

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
14/10/2021 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:39

Juntada de Certidão
13/09/2021 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2021 12:41

Recebidos os autos
03/09/2021 10:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/08/2021 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/08/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 18:23

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:18

Recebidos os autos
16/08/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/08/2021 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/08/2021 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 06/08/2021.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 19/07/2021.
19/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 19/07/2021.
17/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:42

Recebidos os autos
13/07/2021 16:09

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
13/07/2021 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2021 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/06/2021 16:04

Recebidos os autos
08/06/2021 14:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
25/05/2021 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
25/05/2021 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2021 16:32

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:01

Recebidos os autos
26/04/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 12:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
22/04/2021 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
22/04/2021 17:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 19/04/2021.
20/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.
04/03/2021 18:10

Juntada de Petição de agravo interno
25/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 25/02/2021.
24/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 20:01

Juntada de Certidão
22/02/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 17:56

Recebidos os autos
19/02/2021 17:56

Outras Decisões
19/02/2021 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/02/2021 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/02/2021 08:14

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 04:16

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 18:49

Recebidos os autos
16/11/2020 18:49

Outras Decisões
13/11/2020 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/10/2020 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/10/2020 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2020 07:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 13:28

Juntada de Certidão
15/10/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 17:19

Recebidos os autos
14/10/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/10/2020 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/10/2020 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 17:26

Juntada de Certidão
23/09/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 16:20

Recebidos os autos
23/09/2020 16:20

Indefiro
21/09/2020 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/08/2020 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
19/08/2020 20:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2020.
12/08/2020 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2020.
10/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:45

Recebidos os autos
07/08/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/07/2020 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/07/2020 15:02

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 22:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 16:30

Juntada de Certidão
22/06/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 16:25

Juntada de Certidão
19/06/2020 13:58

Recebidos os autos
18/06/2020 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
15/06/2020 15:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
15/06/2020 15:23

Juntada de Certidão
15/06/2020 15:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/06/2020.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 20:59

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES - CPF: *49.***.*78-53 (EXEQUENTE), FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA - CPF: *82.***.*79-20 (EXEQUENTE) e MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE - CPF: *61.***.*77-20 (EXEQUENTE) em 14/05/2020.
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES em 14/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 03:01

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 03:01

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 14:54

Juntada de Certidão
06/03/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:59

Recebidos os autos
04/03/2020 16:59

Defiro
05/02/2020 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/02/2020 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/02/2020 14:34

Juntada de Certidão
31/01/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 17:03

Juntada de Certidão
18/12/2019 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:13

Juntada de Certidão
18/12/2019 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/11/2019.
18/12/2019 15:06

Juntada de Certidão
18/12/2019 15:05

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES - CPF: *49.***.*78-53 (EXEQUENTE), FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA - CPF: *82.***.*79-20 (EXEQUENTE) e MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE - CPF: *61.***.*77-20 (EXEQUENTE) em 11/10/2019.
18/12/2019 15:05

Juntada de Certidão
14/11/2019 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.
12/10/2019 03:04

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DA SILVA CAVALCANTE em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES BANDEIRA em 11/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 03:03

Decorrido prazo de EDUARDO LUCIANO RODRIGUES em 11/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 02:25

Publicado Certidão em 20/09/2019.
20/09/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 14:06

Juntada de Certidão
18/09/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 13:54

Juntada de Certidão
18/09/2019 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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