TJDFT - 0701107-17.2020.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
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16/07/2024 13:37
Decorrido prazo de CIDADE LUCIO COSTA I EMPREENDIMENTO IMBILIARIO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-31 (IMPETRANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO) em 15/07/2024.
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16/07/2024 04:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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04/07/2024 04:30
Decorrido prazo de CIDADE LUCIO COSTA I EMPREENDIMENTO IMBILIARIO LTDA em 03/07/2024 23:59.
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26/06/2024 02:57
Publicado Certidão em 26/06/2024.
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25/06/2024 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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21/06/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 19:26
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 08:35
Recebidos os autos
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19/06/2024 08:35
Juntada de Petição de certidão
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15/01/2024 08:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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18/12/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 17:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/11/2023 02:26
Publicado Certidão em 23/11/2023.
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22/11/2023 17:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/11/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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20/11/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 14:50
Expedição de Certidão.
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19/11/2023 12:03
Juntada de Petição de apelação
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28/10/2023 03:45
Decorrido prazo de CIDADE LUCIO COSTA I EMPREENDIMENTO IMBILIARIO LTDA em 27/10/2023 23:59.
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04/10/2023 10:03
Publicado Sentença em 04/10/2023.
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03/10/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 17:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/10/2023 18:31
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 18:47
Recebidos os autos
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29/09/2023 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/09/2023 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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29/09/2023 11:27
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 03:35
Decorrido prazo de CIDADE LUCIO COSTA I EMPREENDIMENTO IMBILIARIO LTDA em 28/09/2023 23:59.
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28/09/2023 03:40
Decorrido prazo de COORDERNADOR DE LICENCIAMENTO E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
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26/09/2023 16:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/09/2023 17:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/09/2023 13:49
Juntada de Certidão
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22/09/2023 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/09/2023 14:35
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0010
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19/09/2023 00:24
Mandado devolvido dependência
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10/09/2023 11:22
Expedição de Mandado.
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06/09/2023 01:16
Publicado Sentença em 06/09/2023.
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06/09/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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04/09/2023 13:17
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 23:01
Recebidos os autos
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01/09/2023 23:01
Concedida a Segurança a CIDADE LUCIO COSTA I EMPREENDIMENTO IMBILIARIO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-31 (IMPETRANTE)
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30/08/2023 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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30/08/2023 13:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/08/2023 13:00
Juntada de Certidão
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25/04/2021 12:35
Juntada de ficha de inspeção judicial
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08/07/2020 19:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/07/2020 02:30
Publicado Decisão em 06/07/2020.
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03/07/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/07/2020 18:07
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2020 14:34
Recebidos os autos
-
01/07/2020 12:23
Decisão interlocutória - recebido
-
30/06/2020 22:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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30/06/2020 15:11
Juntada de Petição de petição
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04/05/2020 03:17
Publicado Decisão em 04/05/2020.
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30/04/2020 20:12
Juntada de Petição de Outras ciências;
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28/04/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/04/2020 17:08
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2020 16:30
Recebidos os autos
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24/04/2020 10:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010
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23/04/2020 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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23/04/2020 15:22
Juntada de Petição de petição
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08/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/04/2020 13:19
Juntada de Petição de petição
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03/04/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2020 15:05
Recebidos os autos
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03/04/2020 15:00
Decisão interlocutória - recebido
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31/03/2020 10:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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30/03/2020 19:37
Juntada de Petição de manifestação;
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16/03/2020 10:55
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2020 02:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.
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12/03/2020 17:31
Juntada de Petição de petição
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11/03/2020 03:28
Decorrido prazo de COORDERNADOR DE LICENCIAMENTO E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2020 23:59:59.
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10/03/2020 15:36
Juntada de Certidão
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21/02/2020 02:41
Publicado Decisão em 21/02/2020.
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20/02/2020 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/02/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/02/2020 19:27
Expedição de Mandado.
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18/02/2020 12:46
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2020 12:45
Juntada de Certidão
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13/02/2020 18:01
Recebidos os autos
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13/02/2020 18:01
Decisão interlocutória - deferimento
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12/02/2020 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2020
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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