26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MAURINA ANTUNES CORREIA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 15:27

Recebidos os autos
02/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
08/05/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.
26/02/2025 16:00

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:37

Expedição de Ofício.
25/02/2025 17:35

Expedição de Ofício.
20/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:09

Decorrido prazo de MAURINA ANTUNES CORREIA em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 15:15

Recebidos os autos
28/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2024 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos
26/11/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:33

Recebidos os autos
08/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:33

Recebidos os autos
25/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2024 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 16:22

Recebidos os autos
04/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2024 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 16:13

Recebidos os autos
23/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/09/2024 16:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
23/09/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/09/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702805-19.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MAURINA ANTUNES CORREIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 12:01:38.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:01

Recebidos os autos
05/09/2024 00:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MAURINA ANTUNES CORREIA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702805-19.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MAURINA ANTUNES CORREIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico não ser o caso de Juízo de retratação.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intime-se e prossiga-se com as determinações anteriores, salvo de houver comunicação de efeito suspensivo.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 12:23:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA JUIZ DE DIREITO MC
26/06/2024 19:23

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:54

Decorrido prazo de MAURINA ANTUNES CORREIA em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:26

Recebidos os autos
11/06/2024 14:26

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
11/06/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:41

Recebidos os autos
17/05/2024 19:41

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
17/05/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/05/2024 21:58

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:51

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702805-19.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MAURINA ANTUNES CORREIA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas em ID 191117945. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 18:44:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 191116491 Petição Inicial Petição Inicial 24032512193856900000174808524 191116494 2.

PROCURAÇÃO E OUTROS (MAURINA ANTUNES CORREIA) Procuração/Substabelecimento 24032512193899400000174808526 191117945 3.

GUIA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de Pagamento de Custas 24032512193936800000174808527 191117947 4.

DECLARAÇÃO DE FILIAÇÃO (MAURINA ANTUNES CORREIA) Outros Documentos 24032512193971900000174808529 191117948 5.

MEMÓRIA DE CÁLCULO (MAURINA ANTUNES CORREIA) Outros Documentos 24032512194006800000174808530 191117949 6.

FICHAS FINANCEIRAS 1996 -1997 (MAURINA ANTUNES CORREIA) Outros Documentos 24032512194041500000174808531 191117950 7.

KIT 3º TÍQUETE - COM CERTIDÃO (MAURINA ANTUNES CORREIA) Outros Documentos 24032512194072500000174808532
26/03/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:21

Recebidos os autos
26/03/2024 19:21

Deferido o pedido de MAURINA ANTUNES CORREIA - CPF: *14.***.*24-15 (EXEQUENTE).
25/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/03/2024 16:37

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709055-16.2024.8.07.0003

Edson Jaco do Nascimento

Vinicius Albino Horacio

Advogado: Gilberto Anderson Bose Liker de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0743212-26.2021.8.07.0001

Evanice Batista da Silva

Mgw Ativos - Gestao e Administracao de C...

Advogado: Thiago Nunes Salles

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0716948-92.2023.8.07.0003

Marisa Aparecida Marques

Abps- Associacao Brasileira dos Profissi...

Advogado: Paulo Roberto Camargo Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0743212-26.2021.8.07.0001

Benito Cortes Sociedade Individual de Ad...

Mgw Ativos - Gestao e Administracao de C...

Advogado: Indigo Investimentos Distribuidora de Ti...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2021 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0709066-45.2024.8.07.0003

Julia Pereira da Silva

Claudia Porfirio Alencar

Advogado: Julia Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2024 16:02

Exibir Processo