02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0712204-48.2019.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA CLEONICE PEREIRA DA SILVA DE PAIVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2024 15:54:38.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
12/03/2024 16:12

Baixa Definitiva
12/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:51

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de WALACE ALVES DE LIMA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de WALACE ALVES DE LIMA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Espólio de ELVIRA PEREIRA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Espólio de JOÃO JOSÉ DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 09/02/2024 23:59.
10/01/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/12/2023.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:42

Conhecido o recurso de WALACE ALVES DE LIMA - CPF: *06.***.*95-50 (EMBARGANTE) e não-provido
08/12/2023 00:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 16:34

Recebidos os autos
24/08/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 23:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/08/2023 23:01

Expedição de Certidão.
17/08/2023 23:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/08/2023 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 06:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 09/08/2023.
09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
03/08/2023 13:04

Conhecido o recurso de GUSTAVO RESENDE CAMILO - CPF: *44.***.*50-82 (APELANTE) e WALACE ALVES DE LIMA - CPF: *06.***.*95-50 (APELANTE) e não-provido
02/08/2023 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 17:37

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:41

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:39

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2023 22:50

Recebidos os autos
10/04/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
30/03/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:49

Recebidos os autos
28/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2023 00:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
01/03/2023 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
28/02/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2023 11:37

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:37

Recebidos os autos
24/02/2023 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
18/02/2023 12:45

Recebidos os autos
18/02/2023 12:39

Recebidos os autos
18/02/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/02/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2023

Ultima Atualização
16/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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