23/11/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
23/11/2024 17:47

Transitado em Julgado em 22/11/2024
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CLARICE BEZERRA MARTINS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de CLARICE BEZERRA MARTINS em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 09:15

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:15

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:15

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 09:15

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 15:28

Recebidos os autos
24/10/2024 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLARICE BEZERRA MARTINS em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:28

Recebidos os autos
09/10/2024 09:28

Outras decisões
09/10/2024 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709724-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA DA SILVA, CLARICE BEZERRA MARTINS EXECUTADO: WAGNER RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a anexar o comprovante de pagamento das custas processuais referentes ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 14:29:38.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
25/09/2024 15:09

Recebidos os autos
25/09/2024 15:09

Outras decisões
25/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/09/2024 13:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709724-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA DA SILVA RECONVINTE: WAGNER RIBEIRO DE SOUZA REU: WAGNER RIBEIRO DE SOUZA RECONVINDO: FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA DA SILVA TRÂNSITO EM JULGADO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que a sentença de ID 208198195 transitou em julgado em 13/09/2024.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, promova a parte credora nos próprios autos, o cumprimento de sentença, em cinco dias, instruindo o pedido com planilha atualizada do valor da condenação, bem como com o comprovante do recolhimento das custas processuais.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 08:32:15.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
17/09/2024 08:33

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, Em relação ao PLEITO AUTORAL, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE para CONDENAR o réu/reconvinte: Ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de cláusula penal, acrescidos de juros de mora de 1% am e correção monetária desde a data da citação; À devolução da caução prestada, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), valor a ser corrigido desde 20.03.2023 e juros de mora de 1% am desde a citação.

Em razão da sucumbência parcial, condeno as partes no rateio das custas, sendo 30% a cargo do autor e 70% a cargo do réu.

Na mesma proporção, os honorários advocatícios em favor do d. advogado da parte adversa sobre 15% do valor da condenação (Art. 85, §2º, CPC).

Lado outro, em relação ao PLEITO RECONVENCIONAL, julgo IMPROCEDENTE.

Em razão da sucumbência, condeno a parte reconvinte/ré ao pagamento das custas reconvencionais e honorários sucumbenciais em favor do d. advogado da parte autora sobre 15% do valor da causa reconvencional (art. 85, §2º, CPC).

Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, ao arquivo.

PIC BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 16:57:25.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
20/08/2024 18:03

Recebidos os autos
20/08/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 08:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709724-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA DA SILVA RECONVINTE: WAGNER RIBEIRO DE SOUZA REU: WAGNER RIBEIRO DE SOUZA RECONVINDO: FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança c/c danos morais ajuizada por FÁBIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA DA SILVA em face de WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, partes qualificadas.

Narrou a petição inicial (ID 190023578) que as partes firmaram contrato de locação de imóvel sito a Quadra 2, conjunto B, lote 37, apartamento 201, Edifício Monte Sião – Varjão, Brasília – DF, pelo prazo de 12 meses a se iniciar em 30/03/2023 e findar em 29/03/2024, pelo valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Contou que em 17/01/2024 entrou em contato com o locador, ora réu, a fim de negociar a respeito de rescisão antecipada do contrato; que no mesmo dia, após conversa com o requerido, este invadiu o imóvel na ausência do autor, o que foi flagrado pela câmera instalada; que o réu justificou a invasão ao argumento de que fora verificar um vazamento na área de serviço.

Explicou que a invasão do imóvel é justa causa para rescisão antecipada do contrato, além de lhe ter sido ferido o direito à privacidade e intimidade.

Requereu, portanto, a condenação do réu ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a devolução da caução no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) e indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Petição inicial instruída com documentos e comprovante de recolhimento de custas (ID 190021745).

A audiência de conciliação restou infrutífera (ID 196187460).

O réu contestou (ID 197723453).

Controverteu os fatos; confessa que adentrou no imóvel, porém que o autor havia dito que não estava mais no local; que adentrou no imóvel na condição de síndico porque havia sido noticiado um vazamento no apartamento; que fora exercício regular de direito; que sua conduta se encontra amparada legalmente.

Requereu, portanto, a improcedência dos pedidos iniciais.

Ainda apresentou pedido reconvencional.

Aduziu que há em aberto o valor do aluguel de janeiro/2024, outras despesas locatícias, multa rescisória por entrega antecipada e custos de reparo.

Pleiteou o pagamento de R$ 1.845,90 (mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos).

Custas da reconvenção recolhidas em ID 199530382.

Réplica em ID 203069098 reiterando os pedidos iniciais.

Contestação à reconvenção em ID 203069135.

Aduziu o reconvindo/autor que não procedem as alegações reconvencionais; que o reconvinte/requerido invadiu o imóvel e deu causa a quebra do contrato; que não há que se falar em pagamento de multa nem retenção da caução.

Requereu a improcedência dos pedidos reconvencionais.

Réplica à contestação à reconvenção em ID 205736463.

Relatei.

Decido.

Não há questões pendentes e os autos encontram-se em ordem.

Verifico que resta autorizado o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, CPC, haja vista que as provas são eminentemente documentais e já se encontram colacionadas aos autos.

A distribuição do ônus da prova na espécie não apresenta nenhuma peculiaridade que justifique sua inversão ou dinamização, devendo ser observado os art. 373, I e II do CPC.

Por fim, não havendo requerimento de produção de novas provas e estabelecido o convencimento pelo julgador, é possível o julgamento antecipado da lide, tornando-se desnecessário, inclusive, eventual decisão saneadora (Acórdão 1346454, 07135659420198070020, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2021, Acórdão 1654858, 07186617920218070001, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA).

Intimem-se as partes para ciência e preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2024 17:14:46.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
31/07/2024 18:35

Recebidos os autos
31/07/2024 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:19

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 08:56

Expedição de Ato Ordinatório.
04/07/2024 21:38

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 21:37

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 15:58

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:43

Recebidos os autos
10/06/2024 14:43

Outras decisões
10/06/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/06/2024 12:09

Juntada de Petição de reconvenção
27/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:17

Recebidos os autos
23/05/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/05/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 14:24

Juntada de Petição de representação
09/05/2024 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
09/05/2024 15:35

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 02:35

Recebidos os autos
08/05/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 01:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:50

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709724-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO ROGERIO DE OLIVEIRA DA SILVA REU: WAGNER RIBEIRO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/05/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_06_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 20/03/2024 17:25 GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA
25/03/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 12:45

Recebidos os autos
19/03/2024 12:45

Outras decisões
15/03/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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