TJDFT - 0701028-04.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JESSICA BARROS DE AGUIAR

CPF *06.***.*54-01

Advogados

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

OAB: 44647/GO

CPF *39.***.*76-02

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 08:33

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2024 08:32

    Transitado em Julgado em 05/03/2024

  • 09/03/2024 08:31

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 03/11/2023 20:56

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 20:52

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 20:52

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 11/07/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 09:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/07/2023 00:55

    Decorrido prazo de JESSICA BARROS DE AGUIAR em 06/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:08

    Publicado Despacho em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 17/06/2023 23:30

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 23:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/06/2023 23:30

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 23:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/06/2023 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 12:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/06/2023 12:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/06/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 12:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/06/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 19:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/04/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:56

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 18/04/2023 14:34

    Juntada de Petição de agravo

  • 27/03/2023 00:05

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 04:57

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 04:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/03/2023 04:57

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 04:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/03/2023 04:57

    Recurso Especial não admitido

  • 20/03/2023 12:14

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/03/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:17

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 27/02/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/02/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 26/02/2023 21:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 25/02/2023 00:34

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 16/02/2023 12:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/02/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 18:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/01/2023 00:05

    Publicado Ementa em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 17/12/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/12/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:39

    Conhecido o recurso de JESSICA BARROS DE AGUIAR - CPF: *06.***.*54-01 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 12/12/2022 21:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/11/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/10/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 18:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 07/10/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 18:19

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 07/10/2022 17:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2022 17:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/10/2022 00:23

    Publicado Ementa em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 29/09/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 19:07

    Conhecido o recurso de JESSICA BARROS DE AGUIAR - CPF: *06.***.*54-01 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido

  • 28/09/2022 18:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/09/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 05/09/2022 00:06

    Publicado Certidão em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 03/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 03/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 02/09/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 18:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/09/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:24

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 31/08/2022 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/08/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 12:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/08/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 13:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 26/07/2022 13:09

    Decorrido prazo de JESSICA BARROS DE AGUIAR - CPF: *06.***.*54-01 (APELANTE) em 25/07/2022.

  • 26/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de JESSICA BARROS DE AGUIAR em 25/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 07:51

    Publicado Decisão em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 18:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/06/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 19:46

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 19:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2022 19:42

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 29/06/2022 17:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2022 17:11

    Desentranhado o documento

  • 29/06/2022 16:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 29/06/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 00:47

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 17/06/2022 15:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 17/06/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/04/2022 15:01

    Juntada de Petição de memoriais

  • 25/04/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 15:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 18/03/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 19:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 10/01/2022 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 22:01

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 11:54

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 13/12/2021 07:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/12/2021 17:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 08/12/2021 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 12:32

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/11/2021 01:06

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 30/11/2021 01:04

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 29/11/2021 01:47

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 01:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 29/11/2021 01:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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