12/12/2024 12:33

Arquivado Provisoramente
12/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:21

Recebidos os autos
06/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 15:17

Expedição de Mandado.
15/10/2024 22:28

Recebidos os autos
15/10/2024 22:28

Outras decisões
14/10/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:34

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de IMPERIO SOM LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GERALDO FAVERO JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LILLA MENDONCA DE ALMEIDA FAVERO em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 22:06

Recebidos os autos
01/08/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:06

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2024 04:01

Decorrido prazo de GERALDO FAVERO JUNIOR em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:07

Decorrido prazo de LILLA MENDONCA DE ALMEIDA FAVERO em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 17:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:49

Recebidos os autos
10/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:49

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
09/05/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:25

Recebidos os autos
16/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:12

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:06

Juntada de consulta renajud
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713451-24.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: IMPERIO SOM LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Afaste-se o sigilo da petição id. 188897594, uma vez que não vislumbro ocorrência de causa contida no artigo 189 do CPC.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente pugna pela substituição do polo passivo da demanda, para constar como executados os sócios-avalistas, conforme se observa na petição de Id. 188897594. É o sucinto relatório.

Decido.

Tenho que não assiste razão tal pedido, visto que é inviável redirecionar os atos expropriatórios da execução para os avalistas, terceiros estranhos à lide, por não terem sido incluídos no polo passivo da demanda, circunstância que ofenderia os limites subjetivos lide, assim como o devido processo legal.

Ademais, após análise aprofundada dos autos constatou-se não ter havido pedido relativo à inclusão de avalistas na fase de conhecimento e, quando formulou seus pedidos iniciais requereu, expressamente, a condenação apenas do requerido IMPÉRIO SOM LTDA ME.

Confira-se no ID 74217264 - Pág. 6: “b) Seja ao final julgada procedente a presente demanda de cobrança, para o fim de condenar o Requerido ao pagamento do débito no valor de R$ 209.839,94 (duzentos e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% desde a constituição em mora até a data do efetivo pagamento, bem como a multa contratual estipulada, além de custas processuais e honorários advocatícios no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação;” Dessa forma, em sede de cumprimento de sentença ou em grau recursal, não pode querer incluir nos limites subjetivos do título judicial que embasa o próprio pedido de cumprimento de sentença, pessoas que sequer fizeram parte do processo de conhecimento.

Vejamos alguns julgados do E.TJDFT sobre o assunto: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EVICÇÃO.

REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE AVALISTAS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INADMISSIBILIDADE.

PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALORES DE BENS MÓVEIS.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Se os avalistas não fizeram parte do processo de conhecimento e nem foram incluídos no polo passivo durante todo o tramite processual, não podem ser incluídos nos limites subjetivos da coisa julgada e do respectivo título judicial, em sede de cumprimento de sentença. 2.

Pelo princípio da dialeticidade é dever da parte apresentar os fundamentos de fato e de direito que deram causa ao seu inconformismo com a decisão prolatada, ou seja, deve haver referência aos fundamentos do decisum como pilar para o desenvolvimento das razões do recurso. 3.

E não tendo havido pedido específico, no processo de conhecimento, relativamente aos bens móveis que guarneciam o imóvel perdido por evicção, inclusive que esses mesmos bens móveis também se perderam pelo dito fenômeno, não há como atender ao interesse da parte em relação ao pedido correspondente somente deduzido em grau recursal, até mesmo para que não implique em supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 4.

Agravo conhecido e desprovido. (Acórdão 1244886, 07014454520208070000, Relator: CARLOS RODRIGUES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 22/4/2020, publicado no DJE: 6/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso).

Por todo o exposto, indefiro tal pedido.

Noutro giro, defiro o pedido de Id. 188897594, a fim que seja disponibilizado a tela do sistema RENAJUD que conste as informações sobre o veículo, em especial o Chassi, para que o credor possa fazer o levantamento das informações sobre o Credor Fiduciário.

Publique-se. Águas Claras, DF, 20 de março de 2024 15:33:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/03/2024 16:00

Recebidos os autos
20/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:00

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE)
06/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/03/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 22:23

Recebidos os autos
11/01/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 22:23

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE).
06/01/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/01/2024 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/01/2024 07:52

Recebidos os autos
21/12/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/12/2023 04:14

Processo Desarquivado
20/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:45

Arquivado Provisoramente
26/04/2023 17:12

Recebidos os autos
26/04/2023 17:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/04/2023 04:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2023 04:58

Processo Desarquivado
15/06/2022 18:28

Arquivado Provisoramente
11/06/2022 06:19

Processo Desarquivado
10/06/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:04

Arquivado Provisoramente
07/06/2022 14:03

Expedição de Certidão.
06/06/2022 20:07

Recebidos os autos
06/06/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 20:07

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/06/2022 04:06

Processo Desarquivado
31/05/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 17:13

Arquivado Provisoramente
27/05/2022 17:01

Juntada de Certidão
11/05/2022 08:57

Recebidos os autos
11/05/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/04/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
14/04/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:57

Arquivado Provisoramente
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 11:14

Recebidos os autos
21/03/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:14

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2022 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de IMPERIO SOM LTDA - ME em 14/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 00:04

Expedição de Certidão.
25/02/2022 00:03

Processo Desarquivado
24/02/2022 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2022 17:35

Arquivado Provisoramente
22/02/2022 17:35

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:09

Recebidos os autos
21/02/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/02/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 09:02

Recebidos os autos
17/12/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:02

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/12/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 09:11

Recebidos os autos
13/12/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:11

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2021 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/12/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 16:28

Recebidos os autos
02/12/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:28

Decisão interlocutória - indeferimento
01/12/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/12/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/11/2021 17:43

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
10/11/2021 11:28

Recebidos os autos
10/11/2021 11:28

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/11/2021 21:42

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/10/2021 17:16

Juntada de Certidão
22/10/2021 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de IMPERIO SOM LTDA - ME em 21/10/2021 23:59:59.
04/09/2021 23:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2021 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2021 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2021 14:03

Recebidos os autos
17/08/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:03

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/08/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 20:32

Recebidos os autos
19/07/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 23:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/07/2021 23:18

Processo Desarquivado
14/07/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 10:52

Arquivado Definitivamente
29/06/2021 04:06

Processo Desarquivado
29/06/2021 02:45

Publicado Edital em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 19:10

Arquivado Definitivamente
24/06/2021 19:10

Expedição de Certidão.
24/06/2021 19:09

Recebidos os autos
24/06/2021 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/06/2021 17:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
24/06/2021 17:52

Transitado em Julgado em 24/06/2021
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de IMPERIO SOM LTDA - ME em 23/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Sentença em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 22:35

Recebidos os autos
27/05/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 22:35

Julgado procedente o pedido
26/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/05/2021 15:17

Recebidos os autos
24/05/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:17

Decretada a revelia
20/05/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de IMPERIO SOM LTDA - ME em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 16:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2021 15:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2021 15:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2021 15:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/03/2021 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 16:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/02/2021 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 16:23

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
01/02/2021 16:23

Juntada de Certidão
28/01/2021 15:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
27/01/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2021 16:04

Juntada de Certidão
23/10/2020 13:33

Recebidos os autos
23/10/2020 13:33

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2020 22:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/10/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 23:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 22:41

Recebidos os autos
08/10/2020 22:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/10/2020 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
08/10/2020 17:42

Juntada de Certidão
08/10/2020 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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