TJDFT - 0707469-84.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 13:32
Arquivado Definitivamente
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18/04/2024 13:31
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 19:51
Transitado em Julgado em 10/04/2024
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10/04/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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26/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
CITAÇÃO POR EDITAL.
MEDIDA EXCEPCIONAL.
REQUISITOS NÃO ATENDIDOS.
INDEFERIMENTO MANTIDO.
I.
De acordo com a inteligência do artigo 8º, inciso III, da Lei 6.830/1980, e dos artigos 256, inciso II e § 3º, e 257, inciso I, do Código de Processo Civil, na execução fiscal a citação por edital só é admissível depois de demonstrado o exaurimento das tentativas de localização do executado, sob pena de violação ao devido processo legal. -
22/03/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 23:15
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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18/12/2023 22:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/11/2023 15:40
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/11/2023 09:36
Recebidos os autos
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19/04/2023 00:06
Publicado Despacho em 19/04/2023.
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18/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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14/04/2023 19:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
14/04/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 18:09
Recebidos os autos
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14/04/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 16:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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10/04/2023 16:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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06/04/2023 06:14
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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23/03/2023 19:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/03/2023 14:26
Expedição de Mandado.
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13/03/2023 18:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/03/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2023 17:08
Recebidos os autos
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10/03/2023 17:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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08/03/2023 18:19
Recebidos os autos
-
08/03/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2023 12:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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07/03/2023 17:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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07/03/2023 17:21
Recebidos os autos
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07/03/2023 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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06/03/2023 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/03/2023 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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