01/07/2025 15:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/07/2024 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2024 20:24

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/07/2024 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO DE ALENCAR FERNANDES em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733306-44.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ANTÔNIO RONALDO DE ALENCAR FERNANDES AGRAVADA: CERES - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ANTÔNIO RONALDO DE ALENCAR FERNANDES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 14:36

Recebidos os autos
12/07/2024 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 11:52

Recebidos os autos
12/07/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:58

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/06/2024 13:10

Juntada de Petição de agravo
09/06/2024 02:25

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:03

Recebidos os autos
24/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 15:03

Recebidos os autos
24/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 15:03

Recurso Especial não admitido
21/05/2024 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2024 14:47

Recebidos os autos
21/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 19:15

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:14

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/04/2024 17:33

Recebidos os autos
15/04/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:32

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
14/03/2024 16:37

Conhecido o recurso de ANTONIO RONALDO DE ALENCAR FERNANDES - CPF: *05.***.*56-00 (EMBARGANTE) e não-provido
14/03/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:03

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 15:13

Recebidos os autos
25/01/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
25/01/2024 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.
21/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:11

Recebidos os autos
19/12/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
19/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/12/2023 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 12/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 15:47

Conhecido o recurso de ANTONIO RONALDO DE ALENCAR FERNANDES - CPF: *05.***.*56-00 (AGRAVANTE) e não-provido
07/12/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2023 18:47

Recebidos os autos
02/10/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO DE ALENCAR FERNANDES em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 12:43

Efeito Suspensivo
15/08/2023 15:13

Recebidos os autos
15/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
14/08/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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