18/04/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:13

Transitado em Julgado em 15/04/2024
25/03/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.

BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO.

AGRAVO DESPROVIDO.

I.

A gratuidade de justiça deve ser deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (Código de Processo Civil, artigos 98 e ss.).

II.

No caso concreto, a parte autora (agravado) apresentou documentos que comprometem à concessão do aludido benefício à parte ré (agravante), entre eles, a realização de transferências imobiliárias de expressivo valor econômico por parte da recorrente.

III.

No mais, as custas processuais no Distrito Federal estão entre as mais baratas do país, cujos valores estão longe de comprometer o “mínimo existencial” de quem procura o serviço judiciário local.

IV.

Não desponta a precária situação econômica (miserabilidade) a fundamentar a pretendida gratuidade de justiça.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
14/03/2024 15:54

Conhecido o recurso de VANESSA BARBOSA MARTINS - CPF: *08.***.*45-90 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 19:01

Recebidos os autos
22/12/2023 13:16

Juntada de Certidão
22/12/2023 12:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2023 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
18/12/2023 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:30

Recebidos os autos
22/11/2023 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
20/11/2023 16:05

Recebidos os autos
20/11/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
16/11/2023 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706390-49.2023.8.07.0007

Marcia Gouveia da Silva Alves

Joao Batista

Advogado: Giselle Francisca de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0704281-22.2024.8.07.0009

Metalurgica C B Alves LTDA

Osvaldino Santos Ribeiro

Advogado: Renato Maia Coutinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0713943-68.2023.8.07.0001

Idheias - Instituto de Desenvolvimento H...

Energia Geradores de Energia LTDA - ME

Advogado: Newton Rubens de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0713943-68.2023.8.07.0001

Energia Geradores de Energia LTDA - ME

Idheias - Instituto de Desenvolvimento H...

Advogado: Hyago Cardoso Sampaio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0008328-81.1999.8.07.0001

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Nao Ha

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2019 11:25

Exibir Processo