TJDFT - 0707748-58.2023.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama

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Polo Ativo

Partes

GNP CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 13.490.235/0001-50

Advogados

JAQUELINE SOUZA SCHNEID

OAB: 73477/RS

CPF *01.***.*11-40

Polo Passivo

Partes

ZILDETE AMELIA SANTANA

CPF *62.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 19:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça do Trabalho, Vara Trabalhista do Gama,

  • 05/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de GNP CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 02:33

    Publicado Certidão em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 25/09/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de GNP CONSTRUCOES LTDA em 23/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 23:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/09/2024 02:22

    Publicado Decisão em 02/09/2024.

  • 30/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 28/08/2024 20:47

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 20:47

    Declarada incompetência

  • 27/08/2024 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 29/04/2024 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 02:55

    Publicado Despacho em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 24/04/2024 06:15

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 06:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 17:39

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/02/2024 21:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 16/02/2024 04:53

    Decorrido prazo de GNP CONSTRUCOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:04

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2024 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707748-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GNP CONSTRUCOES LTDA REU: ZILDETE AMELIA SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade da justiça à ré.

    Anote-se.

    Para fins de apreciação da preliminar de incompetência suscitada, necessária a prova das alegações externadas pela demandada, sobretudo a de que se encontrava em licença médica quando da demissão ou de que se encontrava em período de estabilidade provisória.

    Assim, comprove a requerida as condições acima alegadas, sob pena de afastamento da preliminar de incompetência ventilada, considerando que a demissão é pretérita às notificações de desocupação e ao ajuizamento desta demanda.

    Prazo: 15 dias.

    Decorrido o prazo, tornem imediatamente conclusos.

    Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

    E

  • 11/01/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 15:14

    Concedida a gratuidade da justiça a ZILDETE AMELIA SANTANA - CPF: *62.***.*37-87 (REU).

  • 07/12/2023 09:38

    Juntada de Petição de réplica

  • 31/10/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 30/10/2023 21:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/10/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 12:04

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 05/10/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 08:30

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 08:29

    Outras decisões

  • 04/09/2023 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 16/08/2023 18:30

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 14/08/2023 20:38

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 28/07/2023 00:29

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0707748-58.2023.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: GNP CONSTRUCOES LTDA REU: ZILDETE AMELIA SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 164452236 Trata-se de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, ajuizada por GNP CONSTRUCOES LTDA em desfavor de ZILDETE AMELIA SANTANA pretendendo, em síntese, obstar a prática de esbulho possessório por parte do réu.

    Narra o autor que é legítimo possuidor do imóvel designado por fração de Terra com 204 m², localizado a 16 metros do local onde funciona o escritório da requerente e possui confrontantes o lado direito e Posto Rodobello, localizado na Ponte Alta Norte, Gleba B, Lote 05, Gama-DF Relata que a requerida foi contratada como caseira, que ocupa o imóvel na condição de comodante desde o ano de 2015; que foi realizado contrato verbal entre as partes.

    Não havendo mais interesse do autor em permitir a ocupação do imóvel, promoveu a notificação extrajudicial para desocupação.

    Após o prazo o imóvel não foi desocupado. É o relatório do necessário.

    Decido.

    Com efeito, a concessão de medida liminar em interditos possessórios demanda a presença dos requisitos hipoteticamente elencados no art. 561 do CPC, quais sejam: posse, o esbulho praticado pelo réu, bem como a perda da posse, na ação de reintegração.

    Não há como se avaliar, em análise preliminar, a existência e as condições do contrato de comodato verbal firmado entre as partes.

    Desse modo, reputo necessária a dilação probatória, para que a existência do contrato e as condições aventadas pelas partes sejam melhor esclarecidas no curso da instrução processual.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

    CONCESSÃO DE LIMINAR.

    ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Liminar de reintegração de posse somente pode ser deferida quando restarem comprovados, na análise sumária do feito, a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda da posse em razão do esbulho, consoante dispõe o art. 561 do CPC. 2.

    Hipótese em que não se pode ter como comprovado o alegado esbulho. 2.1.

    A agravante alega que o imóvel foi entregue à agravada em comodato realizado de forma verbal.

    Nesse caso, para se verificar se há esbulho e se é caso de reintegração, faz-se necessário analisar a espécie de comodato. 2.2.

    Nesse particular, relembra-se que comodato pode se dar de duas formas: por prazo indeterminado, hipótese na qual bastará a notificação por parte do comodante ao comodatário no sentido de que pretende retomar o imóvel para que a posse seja considerada precária e o pedido de reintegração de posse seja acolhido.

    Ou, ainda, por prazo determinado, hipótese em que, caso o comodante pretenda a desocupação do bem, deverá demonstrar a necessidade imprevista e urgente (art. 581 do Código Civil), sendo certo que aqui simples notificação do comodatário, dando ciência ao réu de seu desejo de encerrar o contrato, não tem o condão de caracterizar o esbulho. 3.

    E é a própria agravante quem informa cuidar-se de comodato verbal, não havendo prova documental quanto à espécie do comodato, do que decorre a necessidade de estabelecimento do contraditório para verificar a existência ou não do esbulho, razão por que, pelo menos no presente momento processual, inviável o deferimento da pretendida antecipação de tutela para o fim de reintegração da agravante na posse do imóvel que alega ter-lhe sido esbulhado. 4.

    Agravo de instrumento conhecido e não provido.(Acórdão 1343767, 07520136520208070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 26/5/2021, publicado no DJE: 11/6/2021.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desse modo, indefiro a liminar de reintegração de posse.

    Deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação e mediação, por entender que o acordo nesta fase inicial é improvável, sem prejuízo de designá-la oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

    Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC).

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

    Caso a parte ré apresente reconvenção, venham os autos conclusos.

    Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, retornem os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta de endereços perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

    Caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

    Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

  • 25/07/2023 20:59

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 20:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/07/2023 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 06/07/2023 12:04

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 29/06/2023 00:28

    Publicado Decisão em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 09:24

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/06/2023 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

  • 22/06/2023 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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