14/06/2025 18:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:35

Recebidos os autos
21/01/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2025 09:35

Recebidos os autos
21/01/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/01/2025 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
20/01/2025 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/01/2025 13:41

Recebidos os autos
20/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/01/2025 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2025 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:26

Recebidos os autos
19/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 05:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/11/2024 05:37

Juntada de Petição de recurso especial
16/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

CONTRADIÇÃO.

AUSÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO ENFRENTADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

TEMA 1.076/STJ. 1.

A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade, além de correção de erro material. 2.

Tendo em vista que a controvérsia recursal suscitada na apelação cível interposta pelo exequente/embargante foi examinada em sua plenitude, de forma clara, coerente e logicamente fundamentada, não se revela cabível a alegação de contradição no acórdão recorrido. 3.

A partir de uma análise dos fundamentos do recurso e reexame da decisão embargada, nota-se que o exequente, ao alegar contradição no pronunciamento judicial proferido, visa tão somente rediscutir a matéria de mérito já examinada por este juízo.

Em outras palavras, trata-se de uma tentativa de promover a reanálise dos argumentos jurídicos utilizados por este órgão colegiado que concluiu pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva, bem como pela impossibilidade de fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa. 4.

O embargante não pode se utilizar do instrumento processual dos embargos de declaração para questionar matéria de mérito que não esteja elencada no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sob pena de desvirtuar a natureza jurídica dessa via recursal. 5.

Segundo o art. 489, § 1º, IV, do CPC, o julgador somente é obrigado a enfrentar os argumentos que, em tese, possam infirmar a conclusão adotada no julgado. 6.

Negou-se provimento aos Embargos de Declaração.
14/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:01

Conhecido o recurso de LUIZ GOMES DA SILVA NETO - CPF: *97.***.*17-91 (EMBARGANTE), LUIZ GOMES DA SILVA NETO - CPF: *97.***.*17-91 (EMBARGANTE), LUIZ GOMES DOS SANTOS - CPF: *79.***.*77-53 (EMBARGANTE), LUIZ GOMES FILHO - CPF: *84.***.*36-91 (EMBARGANTE),
10/10/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COELHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DIAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES FILHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:25

Expedição de Intimação de Pauta.
19/09/2024 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Retirado
17/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COELHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES FILHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEREIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DIAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA NETO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 16:19

Recebidos os autos
03/06/2024 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/05/2024 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:22

Recebidos os autos
07/05/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
02/05/2024 16:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/04/2024 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/04/2024.
23/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:21

Conhecido o recurso de LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA - CPF: *19.***.*27-34 (APELANTE), LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA - CPF: *19.***.*27-34 (APELANTE), LUIZ GOMES DA SILVA NETO - CPF: *97.***.*17-91 (APELANTE), LUIZ GOMES DOS SANTOS - CPF: *79.***.*77-53 (
17/04/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GOMES FILHO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DIAS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA NETO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES DE SOUSA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COELHO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEREIRA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DIAS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES FILHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA NETO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COELHO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
22/03/2024 19:48

Expedição de Certidão.
22/03/2024 19:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES FILHO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES PEREIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA COELHO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DA SILVA NETO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES DE SOUSA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GERALDO DE SOUZA BATISTA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GOMES DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DIAS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GONSAGA DA LUZ RIBEIRO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:29

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Retirado
14/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 12:27

Recebidos os autos
29/11/2023 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/11/2023 12:27

Recebidos os autos
29/11/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/11/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 13:23

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:46

Processo Reativado
03/10/2023 11:37

Recebidos os autos
07/06/2023 12:20

Baixa Definitiva
07/06/2023 12:19

Expedição de Certidão.
07/06/2023 12:18

Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
18/04/2023 00:06

Publicado Ementa em 18/04/2023.
17/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:50

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
12/04/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2023 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Retirado
03/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 15:23

Recebidos os autos
14/11/2022 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/11/2022 11:41

Recebidos os autos
14/11/2022 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/11/2022 13:11

Recebidos os autos
11/11/2022 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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