08/04/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 18:59

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 17:34

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:00

Recebidos os autos
20/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
01/03/2025 03:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/02/2025 20:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:08

Recebidos os autos
25/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:31

Recebidos os autos
14/02/2025 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/02/2025 23:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/02/2025 23:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
02/12/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:00

Expedição de Autorização.
25/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de ADRIANE PAULA BORGES SILVA em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:26

Recebidos os autos
17/10/2024 22:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 12:50

Recebidos os autos
09/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:50

Outras decisões
04/10/2024 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:32

Recebidos os autos
20/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/08/2024 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:46

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744668-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANE PAULA BORGES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, inclusive quanto a eventual renúncia ao excedente ao novo teto, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024 18:37:48.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
22/07/2024 19:11

Expedição de Autorização.
19/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
06/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:20

Recebidos os autos
20/05/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744668-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANE PAULA BORGES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10672) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, se o caso, acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, e a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial, atentando-se para a correta classificação do assunto (se RPV ou PCT).

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024 21:28:43.
30/04/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 21:29

Expedição de Certidão.
30/04/2024 21:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2024 15:23

Recebidos os autos
16/02/2024 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2024 23:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 04:22

Decorrido prazo de ADRIANE PAULA BORGES SILVA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:50

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 19:44

Expedição de Certidão.
26/01/2024 02:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/12/2023 16:06

Recebidos os autos
15/12/2023 16:06

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/11/2023 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 18:54

Recebidos os autos
16/11/2023 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:55

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ADRIANE PAULA BORGES SILVA em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 14:54

Recebidos os autos
01/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:54

Outras decisões
10/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/08/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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